TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002/2023 - TJAM X BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - TJAM Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJ/AM e a empresa BIOEXATA, objetivando a concessão de 10% (dez) descontos no valor dos produtos e medicamentos manipulados, em favor dos beneficiários aqui definidos. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados e os servidores vinculados ao TJAM, bem como seus respectivos dependentes. Serão considerados dependentes, para efeito desta parceria, o cônjuge ou companheiro do beneficiário, seus filhos ou aqueles dependentes que estejam sob sua guarda ou tutela, até os 24 (vinte e quatro) anos, sendo certo que o direito ao desconto subsistirá mesmo após o dependente haver superado tal idade, caso tenha se matriculado em momento anterior.
Exceto se houver previsão específica em portaria própria, o valor do desconto será aplicado de forma não cumulativa, sendo sempre considerado o desconto mais benéfico. Nos casos em que o plano de pagamento contemplar parcelamento, incidirá sobre o valor individual de cada parcela.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Link Errata: Clique aqui

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TJAM X BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Wed, 08 May 2024 13:53:26 -0400 EXTRATO(PUBLICAÇÃO DJE) ERRATA Nº 03.2024 AO 1º TA AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 02.2023 - TJAM X BIOEXATA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/43947-extrato-publicacao-dje-errata-n-03-2024-ao-1-ta-ao-termo-de-reciprocidade-n-02-2023-tjam-x-bioexata-pdf?format=html EXTRATO(PUBLICAÇÃO DJE) ERRATA Nº 03.2024 AO 1º TA AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 02.2023 - TJAM X BIOEXATA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/43947-extrato-publicacao-dje-errata-n-03-2024-ao-1-ta-ao-termo-de-reciprocidade-n-02-2023-tjam-x-bioexata-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002/2023 - TJAM X BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Wed, 08 May 2024 13:28:25 -0400 ERRATA nº 03.2024 ao TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 02.2023 - TJAM x BIOEXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/43946-errata-n-03-2024-ao-termo-de-reciprocidade-n-02-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda-pdf?format=html ERRATA nº 03.2024 ao TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 02.2023 - TJAM x BIOEXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/43946-errata-n-03-2024-ao-termo-de-reciprocidade-n-02-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002/2023 - TJAM X BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Wed, 08 May 2024 13:28:21 -0400 TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002.2023 - TJAM x BIOEXTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.pdf ( pdf, 232 KB ) https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/40978-termo-de-reciprocidade-n-002-2023-pdf?format=html TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002.2023 - TJAM x BIOEXTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.pdf ( pdf, 232 KB ) https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/40978-termo-de-reciprocidade-n-002-2023-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002/2023 - TJAM X BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Mon, 11 Mar 2024 10:01:33 -0400 EXTRATO Nº 32.2024 (PUBLICAÇÃO) 1º TA AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 002.2023 -TJAM x BIOEXATAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/40742-extrato-n-32-2024-publicacao-1-ta-ao-termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexatas-farmacia-de-manipulacao-pdf?format=html EXTRATO Nº 32.2024 (PUBLICAÇÃO) 1º TA AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 002.2023 -TJAM x BIOEXATAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/40742-extrato-n-32-2024-publicacao-1-ta-ao-termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexatas-farmacia-de-manipulacao-pdf?format=html cesar.souza@tjam.tj.am.gov.br (Cesar Augusto Fernandes de Souza) TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002/2023 - TJAM X BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Fri, 01 Mar 2024 10:37:19 -0400 1º TERMO ADTIVO AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 002.2023 0 - TJAM x BIOEXTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/40741-1-termo-adtivo-ao-termo-de-reciprocidade-n-002-2023-0-tjam-x-bioexta-farmacia-de-manipulacao-pdf?format=html 1º TERMO ADTIVO AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 002.2023 0 - TJAM x BIOEXTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-002-2023-tjam-x-bioexata-farmacia-de-manipulacao-ltda/40741-1-termo-adtivo-ao-termo-de-reciprocidade-n-002-2023-0-tjam-x-bioexta-farmacia-de-manipulacao-pdf?format=html cesar.souza@tjam.tj.am.gov.br (Cesar Augusto Fernandes de Souza) TERMO DE RECIPROCIDADE N° 002/2023 - TJAM X BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Fri, 01 Mar 2024 10:35:54 -0400