CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES (RESCINDIDO) - TJAM CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.        Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de água mineral ou potável natural de mesa, sem gás, acondicionada em garrafas descartáveis de 350 (trezentos e cinquenta) ml e garrafões de 20 (vinte) litros, estes fornecidos com vasilhames em regime de comodato, e ambos com serviço de entrega nas unidades do CONTRATANTE, com especificações constantes do Quadro 01 e Termo de Referência.

1.1.1.        O objeto do presente contrato deve ser envasado e lacrado de acordo com as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto, conforme especificações e quantitativos estimados constantes da planilha abaixo:

Quadro 01:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT.

ESTIMADA

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL POR ITEM (R$)

01

Água mineral ou potável natural de mesa, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento dos vasilhames, em regime de comodato.

UND

10.032

6,00

60.192,00

02

Reposição, por demanda, de vasilhame de 20 (vinte) litros avariados.

UND

25

25,00

625,00

03

Água mineral descartável ou potável natural de mesa, sem gás, acondicionada em garrafas descartáveis de 350 ml, em pacotes com 12 (doze) unidades.

PCT

660

12,00

7.920,00

TOTAL ESTIMADO (R$)

68.737,00

 

1.2.        A eventual reposição de vasilhames avariados previsto no item 02 do Quadro 01 está condicionada aos casos em que as avarias decorram de manipulação dentro do ambiente do CONTRATANTE, ocasionadas necessariamente por seus servidores ou pessoas por ele autorizadas.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html Wed, 26 Feb 2025 13:31:50 -0400 pt-BR hourly 1 EXTRATO Nº 2447.2022 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 040.2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/50402-extrato-n-2447-2022-publicacao-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-pdf?format=html EXTRATO Nº 2447.2022 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 040.2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/50402-extrato-n-2447-2022-publicacao-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Wed, 26 Feb 2025 13:31:50 -0400 TERMO DE RESCISÃO DO CT Nº 040/2022 - FUNJEAM X P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/termo-de-recisao-ao-contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/28506-termo-de-rescisao-do-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html TERMO DE RESCISÃO DO CT Nº 040/2022 - FUNJEAM X P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/termo-de-recisao-ao-contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/28506-termo-de-rescisao-do-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE RECISÃO (Rescisão amigável, a partir de 16 de dezembro de 2022) Thu, 09 Feb 2023 08:41:02 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) TERMO DE RESCISÃO DO CT Nº 040/2022 - FUNJEAM X P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/termo-de-recisao-ao-contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/28505-extrato-publicacao-dje-termo-de-rescisao-do-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) TERMO DE RESCISÃO DO CT Nº 040/2022 - FUNJEAM X P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/termo-de-recisao-ao-contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/28505-extrato-publicacao-dje-termo-de-rescisao-do-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) TERMO DE RECISÃO (Rescisão amigável, a partir de 16 de dezembro de 2022) Thu, 09 Feb 2023 08:41:01 -0400 PORTARIA 2.752/2022 (PUBLICAÇÃO) DESIGNAÇÃO FISCAIS CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23993-portaria-2-752-2022-publicacao-designacao-fiscais-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html PORTARIA 2.752/2022 (PUBLICAÇÃO) DESIGNAÇÃO FISCAIS CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23993-portaria-2-752-2022-publicacao-designacao-fiscais-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html kerolayne.silva@tjam.tj.am.gov.br (Kerolayne Vieira da Silva) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Wed, 31 Aug 2022 11:35:22 -0400 EXTRATO ERRATA (PUBLICAÇÃO DJE) CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23573-extrato-errata-publicacao-dje-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html EXTRATO ERRATA (PUBLICAÇÃO DJE) CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23573-extrato-errata-publicacao-dje-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html kerolayne.silva@tjam.tj.am.gov.br (Kerolayne Vieira da Silva) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Tue, 23 Aug 2022 09:11:08 -0400 ERRATA CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23572-errata-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html ERRATA CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23572-errata-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html kerolayne.silva@tjam.tj.am.gov.br (Kerolayne Vieira da Silva) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Tue, 23 Aug 2022 09:11:05 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23571-extrato-publicacao-dje-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23571-extrato-publicacao-dje-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html kerolayne.silva@tjam.tj.am.gov.br (Kerolayne Vieira da Silva) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Tue, 23 Aug 2022 09:11:01 -0400 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23570-contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23570-contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html kerolayne.silva@tjam.tj.am.gov.br (Kerolayne Vieira da Silva) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Tue, 23 Aug 2022 09:10:58 -0400 TERMO DE REFERÊNCIA CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23569-termo-de-referencia-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html TERMO DE REFERÊNCIA CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23569-termo-de-referencia-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html kerolayne.silva@tjam.tj.am.gov.br (Kerolayne Vieira da Silva) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Tue, 23 Aug 2022 09:10:55 -0400 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23568-estudo-tecnico-preliminar-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CT Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2022-1/contratos-2/contrato-administrativo-1/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes/contrato-administrativo-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes-1/23568-estudo-tecnico-preliminar-ct-n-040-2022-funjeam-x-p-s-de-almeida-servicos-e-representacoes?format=html kerolayne.silva@tjam.tj.am.gov.br (Kerolayne Vieira da Silva) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 - FUNJEAM x P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES Tue, 23 Aug 2022 09:10:51 -0400