O presente instrumento tem por objeto disciplinar o Termo de Compromisso Público firmado entre a AMAZONAS ENERGIA E O TJAM, no contexto do "Programa Empresa Amiga da Justiça", através da definição de percentuais de aumento do número de acordos, em que a AMAZONAS ENERGIA figure como parte e implementação de ações efetivas para difusão de uma cultura de paz por meio do tratamento adequado dos conflitos.

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