Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2022 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, com área de aproximadamente 589,37 m² tendo 21,66m de frente por 27,71m de fundo, situado na Avenida Francisco de Paula, Nº 100, Centro, no Município de Juruá/AM, pertencente ao patrimônio da CEDENTE, destinada, exclusivamente, para expansão de serviços administrativos da Municipalidade de Juruá.
