CONVÊNIO Nº 002/2020 - TJAM x UNIODONTO MANAUS - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Convênio tem como objeto autorizar e regular o procedimentos a serem observados na operacionalização da UNIODONTO, de condições diferenciadas aos membros e servidores do TJAM que assinarem contrato de prestação de serviços de assistência odontológica pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, autorizando o pagamento por meio de consignação em folha de pagamento. A contratação dos serviços de assistência odontológica será feita entre a UNIODONTO e cada um dos SERVIDORES, sem interveniência, garantia ou qualquer tipo de coobrigação do TJAM, mediante preenchimento e assinatura do Termo de Adesão, Autorização de Desconto em Folha e outros documentos complementares, os quais, uma vez assinados passarão a integrar este Convênio. O membro ou servidor do TJAM que celebrar o contrato de prestação de serviços de assistência odontológica será responsável diretamente pelas obrigações decorrentes do CONTRATO e responderá por todas as questões decorrentes dele.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2020/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-2/convenio-2/convenio-n-002-2020-tjam-x-uniodonto-manaus-cooperativa-odontologica-ltda/13138-convenio-n-002-2020-tjam-x-uniodonto/file

1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA):  https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2020/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-2/convenio-2/convenio-n-002-2020-tjam-x-uniodonto-manaus-cooperativa-odontologica-ltda/43485-primeiro-termo-aditivo-ao-convenio-n-002-2020-tjam-x-uniodonto-manaus-cooperativa-odontologica-ltda-pdf/file

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