Ato normativo: Portaria n.º 3043, de 30 de julho de 2025

Situação da Comissão: ATIVA

Objetivo Institucional: Instituído para auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na administração, controle e regularização das contas especiais e dos pagamentos de precatórios devidos pelos entes públicos, promovendo o acompanhamento e a adequada gestão dos procedimentos relacionados aos precatórios, com observância aos princípios da transparência, celeridade, eficiência e segurança jurídica.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comite-gestor-permanente-de-precatorios?format=html pt-BR hourly 1