1.2. Objeto da contratação:

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos. Salienta-se que prevalecem as disposições deste termo de Contrato e do Termo de Referência quando divergirem da Proposta apresentada.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço global.
 

1.5.1. A contratação será executada mediante disponibilização de licenças individuais de acesso à plataforma, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo valor global contratado, observadas as condições do Termo de Referência.