Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer um regime de cooperação para a realização de capacitação e assessoria técnica entre os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da Controladoria Geral do Estado do Amazonas, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de recursos humanos para ministrar cursos e assessorar processos de governança entre a Escola Judicial Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Controladoria Geral do Estado do Amazonas. 

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