Leis & Regimentos - TJAM

LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2023 - NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

marilia.alves@tjam.tj.am.gov.br (Marilia Alves da Rocha) — Mon, 18 Dec 2023 08:00:00 -0400

Dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o regime jurídico da Magistratura, e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares e da estrutura dos serviços notariais e de registro.

LEI N.º 6.646/2023 - NOVA LEI DE CUSTAS JUDICIAIS

marilia.alves@tjam.tj.am.gov.br (Marilia Alves da Rocha) — Fri, 15 Dec 2023 00:00:00 -0400

Dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

Resolução nº 62/2023 - NOVO REGIMENTO INTERNO DO TJAM

marilia.alves@tjam.tj.am.gov.br (Marilia Alves da Rocha) — Tue, 28 Nov 2023 00:00:00 -0400

Dispõe sobre a composição e funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, regula o procedimento e o julgamento dos feitos de sua atribuição e disciplina os seus serviços auxiliares.

LEI N.º 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 (compilada)

adalberto.carvalho@tjam.tj.am.gov.br (Adalberto da Silva Carvalho) — Wed, 26 Apr 2023 15:38:51 -0400

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997 (compilada)

adalberto.carvalho@tjam.tj.am.gov.br (Adalberto da Silva Carvalho) — Wed, 26 Apr 2023 15:38:03 -0400

DISPÕE sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.

Regimento Interno do TJAM (retificacao) n. 72 1984 (DOE 26.06.1984)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:46:15 -0400

Regimento Interno Do TJAM n. 72 1984 (DOE 07.06.1984)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:43:57 -0400

Regimento interno tjam

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:42:07 -0400

Assentamentos Regimentais e Demais Normativos Que Aalteraram o Regimento Interno TJAM (1991 A 2016)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:39:17 -0400

Assentamento Regimental 01 2016 (DJE 18.03.2016)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:35:24 -0400

Lei Complementar 126 2013 (DOE 07.11.2013)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:33:45 -0400

Resolucao 15 2012 (dje 25.01.2013)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:32:37 -0400

Resolucao 10 2012 (dje 17 08 2012)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:31:40 -0400

Regimento Interno 08 2012 (dje 20.04.2012)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:30:34 -0400

Resolucao 05 2012 (DJE 19.03.2012)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:28:36 -0400

Lei Complementar n. 94 2011 (doe 21.12.2011)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:27:14 -0400

Assentamento Regimental n. 01 2011 (dje 20.02.2011)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:25:51 -0400

Assentamento Regimental n. 01 2010 (DJE 03.09.2010)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:24:43 -0400

Assentamento Regimental n. 02 2006 (doe 22.09.2006)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:23:50 -0400

Assentamento Regimental n. 01 2006 (doe 26.07.2006)

(Anônimo) — Fri, 12 Jul 2019 11:22:44 -0400