Ato Normativo: Portaria nº 329, de 05 de fevereiro de 2024

Portaria nº 471, de 10 de fevereiro de 2025

Situação da Comissão: ATIVA

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2° SEMESTRE DE 2025 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/58074-relatorio-de-atividades-2-semestre-de-2025-9?format=html raquel.almeida@tjam.tj.am.gov.br (Raquel Sandoval de Almeida) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Thu, 12 Feb 2026 12:02:56 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/57967-relatorio-de-atividades-1-semestre-de-2025-8?format=html RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 1° SEMESTRE DE 2025 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/57967-relatorio-de-atividades-1-semestre-de-2025-8?format=html raquel.almeida@tjam.tj.am.gov.br (Raquel Sandoval de Almeida) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Tue, 10 Feb 2026 13:13:02 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/53283-ata-de-reuniao-12-de-junho-de-2025?format=html ATA DE REUNIÃO - 12 DE JUNHO DE 2025 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/53283-ata-de-reuniao-12-de-junho-de-2025?format=html raquel.almeida@tjam.tj.am.gov.br (Raquel Sandoval de Almeida) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Tue, 29 Jul 2025 12:14:35 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/53282-ata-de-reuniao-27-de-fevereiro?format=html ATA DE REUNIÃO - 27 DE FEVEREIRO DE 2025 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/53282-ata-de-reuniao-27-de-fevereiro?format=html raquel.almeida@tjam.tj.am.gov.br (Raquel Sandoval de Almeida) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Tue, 29 Jul 2025 12:13:52 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/48934-ata-de-reuniao-25-de-novembro-de-2024?format=html ATA DE REUNIÃO - 25 DE NOVEMBRO DE 2024 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/48934-ata-de-reuniao-25-de-novembro-de-2024?format=html alessandra.paulo@tjam.tj.am.gov.br (Alessandra Lyra Paulo) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Wed, 11 Dec 2024 00:00:00 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/48935-ata-de-reuniao-22-de-julho-de-2024?format=html ATA DE REUNIÃO - 22 DE JULHO DE 2024 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/48935-ata-de-reuniao-22-de-julho-de-2024?format=html alessandra.paulo@tjam.tj.am.gov.br (Alessandra Lyra Paulo) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Wed, 11 Dec 2024 00:00:00 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/48638-relatorio-de-atividades-2-semestre-de-2024-10?format=html RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2º SEMESTRE DE 2024 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/48638-relatorio-de-atividades-2-semestre-de-2024-10?format=html alessandra.paulo@tjam.tj.am.gov.br (Alessandra Lyra Paulo) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Mon, 02 Dec 2024 00:00:00 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/47162-ata-de-reuniao-18-de-marco-de-2024?format=html ATA DE REUNIÃO - 18 DE MARÇO DE 2024 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/47162-ata-de-reuniao-18-de-marco-de-2024?format=html alessandra.paulo@tjam.tj.am.gov.br (Alessandra Lyra Paulo) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Tue, 01 Oct 2024 00:00:00 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/47164-ata-de-reuniao-29-de-fevereiro-de-2024-1?format=html ATA DE REUNIÃO - 29 DE FEVEREIRO DE 2024 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/47164-ata-de-reuniao-29-de-fevereiro-de-2024-1?format=html alessandra.paulo@tjam.tj.am.gov.br (Alessandra Lyra Paulo) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Tue, 01 Oct 2024 00:00:00 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/47166-relatorio-de-atividades-1-semestre-de-2024-5?format=html RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 1° SEMESTRE DE 2024. https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/atas-de-reunioes-de-comissoes/comissao-processante-permanente-de-apuracao-do-processo-administrativo-sancionatorio/47166-relatorio-de-atividades-1-semestre-de-2024-5?format=html alessandra.paulo@tjam.tj.am.gov.br (Alessandra Lyra Paulo) Comissão Processante Permanente de Apuração do Processo Administrativo Sancionatório Tue, 01 Oct 2024 00:00:00 -0400