Poder JudiciárioTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO AMAZONAS
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Publicado em 10 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 326 downloads
Pauta de Julgamento (15.04.2024 Corrigida).RTF
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 15/04/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, salvo por justo motivo, devendo requerer a participação por vídeo diretamente ao Relator.
Publicado em 04 Abril 2024 Modificado em 08 Abril 2024 71 downloads
Pauta de Julgamento (08.04.2024).RTF
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 08/04/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, salvo por justo motivo, devendo requerer a participação por vídeo diretamente ao Relator.
Publicado em 27 Março 2024 234 downloads
Pauta de Julgamento (01.04.2024) (1).docx
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 01/04/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, salvo por justo motivo, devendo requerer a participação por vídeo diretamente ao Relator.
Publicado em 20 Março 2024 205 downloads
Pauta de Julgamento (25.03.2024).RTF
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 25/03/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, salvo por justo motivo, devendo requerer a participação por vídeo diretamente ao Relator.
Publicado em 13 Março 2024 340 downloads
(1).
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 18/03/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, salvo por justo motivo, devendo requerer a participação por vídeo diretamente ao Relator.
Publicado em 06 Março 2024 307 downloads
Pauta de Julgamento (11.03.2024).RTF
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 11/03/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, salvo por justo motivo, devendo requerer a participação por vídeo diretamente ao Relator.
Publicado em 28 Fevereiro 2024 386 downloads
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 04/03/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, salvo por justo motivo, devendo requerer a participação por vídeo diretamente ao Relator.
Publicado em 21 Fevereiro 2024 275 downloads
Pauta de Julgamento (26.02.2023).RTF
De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos, comunicamos que a sessão do dia 26/02/2024 ocorrerá de forma presencial no Auditório Desembargador Ataliba David Antônio - Plenário do Tribunal Pleno, localizado no térreo do Edifício Arnoldo Péres. Será admitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Tribunal de Justiça realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia útil anterior ao da sessão, nos termos do §4o do art. 937 do CPC, ressalvando-se que caso a parte esteja representada por mais de um advogado, apenas o impedimento de todos eles autoriza a sustentação por videoconferência ou adiamento da sessão, conforme previsto no §3o do art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução nº 62, de 287 de novembro de 2023). Os advogados com domicílio na cidade de Manaus deverão realizar a sustentação oral de forma presencial, cabendo-lhes peticionar preferencialmente ate 9h do dia útil anterior à sessão para formular o requerimento.
Publicado em 15 Fevereiro 2024 Modificado em 19 Fevereiro 2024 209 downloads
Pauta de Julgamento (19.02.2024).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 19.02. 2024 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 31 Janeiro 2024 289 downloads
Pauta de Julgamento (05.02.2024).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 05.02. 2024 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 24 Janeiro 2024 295 downloads
Pauta de Julgamento (29.01.2024) (1).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 29.01. 2024 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 17 Janeiro 2024 Modificado em 24 Janeiro 2024 166 downloads
Pauta de Julgamento (22.01.2024).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 22.01. 2024 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 13 Dezembro 2023 256 downloads
Pauta de Julgamento (18.12.2023).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 18.12. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 06 Dezembro 2023 34 downloads
Pauta de Julgamento (11.12.2023).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 11.12. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 30 Novembro 2023 36 downloads
Pauta de Julgamento (04.12.2023).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 04.12. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 28 Novembro 2023 237 downloads
Pauta de Julgamento (30.11.2023).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 30.11. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 22 Novembro 2023 159 downloads
Pauta de Julgamento (27.11.2023).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 27.11. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 08 Novembro 2023 Modificado em 10 Novembro 2023 112 downloads
Pauta de Julgamento (13.11.2023).RTF
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 13.11. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 31 Outubro 2023 276 downloads
Pauta de Julgamento _06.11.2023_.pdf
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 06.11. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
Publicado em 26 Outubro 2023 279 downloads
Pauta de Julgamento (30.10Corrigida).pdf
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Délcio Luis Santos, Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, informamos que a inscrição para fins de sustentação oral deverá ser realizada através de petiocionamento e/ou email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores a realização da sessão (Parágrafo único da Portária nº 951, de 24 de abril de 2020). Durante a realização da sessão não atenderemos solicitações. Informamos que os processos ADIADOS na Sessão do dia 30.10. 2023 serão inseridos automaticamente na sessão posterior
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