Processo Eletrônico - 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CENTRO DE APOIO A TURMA RECURSAL

PAUTA DE 25.09.2026

1

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0673923-58.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

16616N-AM - RAMON CESAR DE JESUS

Ramon César de Jesus

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0056991-10.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

MARCIA BELTRÃO BATISTA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0712831-87.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

SIMONE RODRIGUES TEIXEIRA

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

2

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0450779-63.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

14149N-AM - Roberto de Oliveira Whibbe

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

NADIA DA SILVA ARRAES

Recorrente

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0278235-45.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

LOURDES FARIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0713217-20.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

Dalva da Cruz Cabus

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

3

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0046331-54.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrente

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Karen Cristina Ortiz da Silva

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0054747-11.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Ricardo dos Santos Lima

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 17/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0063286-63.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ELIEL LINHARES FARIAS

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 31/08/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0256482-32.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

Lidyanne Batista Barroso

Recorrente

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

4

Retirado de Pauta em 24/08/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0203222-40.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrente

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

Maria Ivandete Pereira da Silva

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 31/08/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0600486-23.2025.8.04.3800

Advogados

Tipo

Parte

10128N-AM - Jorgiana Lacet de Lima 

14750N-AM - RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

RAIMUNDO JOGIMAR SANTOS DA SILVA

Recorrente

427A-AM - Aldo Soares Evangelista

Município de Coari

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 08/09/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0037280-19.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

9220N-AM - João Paulo Marques dos Santos

José Milton de Andrade Torres

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

5

Retirado de Pauta em 31/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0081304-35.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ANANIAS MARTIS DOS SANTOS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0017806-62.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

2258N-AM - Júlio Cezar Lima Brandão

Luceny Reis Coelho

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0124045-27.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Rogério Ferreira Lima

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

6

Retirado de Pauta em 31/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0085796-70.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Fábio da Gama Freire

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0699591-31.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Raquel Alves Lemos

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0690452-55.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

ROSANE EMILIA MARANHAO COSTA

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0688781-94.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

MIRIAN SMITH DA SILVA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

7

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0048721-94.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Sergio Rodrigues Cunha

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 27/07/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0653372-57.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Graciela Garcia Saraiva

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Graciela Garcia Saraiva

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Adiado em 24/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0083135-21.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

MARIA DO CARMO MARINHO BARBOSA

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

8

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0441219-97.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

Wildson Cumapa de Souza

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0072168-48.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

9218N-AM - FERNANDO DA SILVA LIMA

SAIMA DA SILVA SANTIAGO

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0713013-73.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

MARIA FRANCISCA MARTINS CRESCENCIO

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

9

Retirado de Pauta em 31/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0092770-26.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ELZIMAR CASTRO DA SILVA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 31/08/2026

Inclusões 

Moacir Pereira Batista 

Relato

Recurso Inominado Cível 0084550-39.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Fernanda de Souza Magalhães

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

Recurso Inominado Cível 0705892-91.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

ECILENE DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 27/07/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0077549-03.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

SEBASTIÃO BATISTA DA COSTA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

10

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 27/07/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0124469-35.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

Jane Kely Santos de Souza

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

Jane Kely Santos de Souza

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0074318-65.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

Sheila Aparecida Nardino da Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

11

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0135744-78.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

AZERILDE CARVALHO MORAIS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

AZERILDE CARVALHO MORAIS

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0062089-73.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

Francisco Abuquerque dos Santos

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0083137-88.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALVES

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

12

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0090037-87.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ZENDAURIADE SOUZA FERREIRA

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Retirado de Pauta em 10/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0100546-77.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ANA CRISTINA DE LIMA ANDRADE RIBEIRO

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0138838-34.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Renata Oliveira Barrozo

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Renata Oliveira Barrozo

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

13

Retirado de Pauta em 31/08/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0601299-95.2024.8.04.2600

Advogados

Tipo

Parte

14459N-AM - ANA CAROLINE SILVA PICANÇO

MARIA EMILIA CELSO representado(a) por SOCIEDADE INDIVIDUAL ANA CAROLINE SILVA PICANCO

Recorrente

27593N-AM - Regina Melo Cavalcanti

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrido

Origem: Vara Única da Comarca de Barcelos - Cível

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0028449-79.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

2258N-AM - Júlio Cezar Lima Brandão

JOSE MAX DIAS FIGUEIRA

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Retirado de Pauta em 28/08/2026

Adiado em 07/08/2026

Adiado em 31/07/2026

Retirado de Pauta em 29/06/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0157102-36.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

2258N-AM - Júlio Cezar Lima Brandão

Adelia Didia Caloba Aguiar

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

14

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0047543-47.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

CARLOS LUCAS SILVA AZEVEDO

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 14/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0663850-27.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

2258N-AM - Júlio Cezar Lima Brandão

Adelia Didia Caloba Aguiar

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0046025-85.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

FABIANA DA SILVA AMAZONAS

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

15

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

Recurso Inominado Cível 0053930-15.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

20371N-AM - EVILA LUCIA SOUZA SANTANA

17113N-AM - LUCAS DA COSTA MARAT

14971N-AM - MATHEUS NOBREGA DA COSTA LOBATO

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Tonny Heverton Pereira de Castro

Recorrente

5879A-AM - CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

211978A-SP - VALMIR DE SOUSA VIDAL

Manaus Luz Serviço de Iluminação Pública Spe Ltda

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0110168-83.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Jackeline Melo de Freitas

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 08/09/2026

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0159006-57.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Cintia de Souza Areosa

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

16

Etelvina Lobo Braga 

Relato

Recurso Inominado Cível 0171129-87.2026.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

7537N-AM - LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

Maria Helena Uchôa Fragata

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão: