PAUTA DE JULGAMENTO - 23/02/2024 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0690095-70.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Universidade Estácio de Sá. 
Advogado   	: Marcio Rafael Gazzineo (23495/CE). 
Advogado   	: Daniel Cidrão Frota (19976/CE). 
Advogado   	: Nelson Bruno Valença (15783/CE). 
Recorrida  : Jocelia Braz da Silva. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0429654-73.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Mauro Chamma Muneymne-me. 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Recorrido  : Vmp Papéis para Embalagens Lttda. 
Advogado   	: Clovis Brasil Pereira (61654/SP). 
Recorrido  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado   	: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (300694/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0760138-66.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Patricia da Silva Melo (8172/AM). 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrida  : Jancleia Ferreira Ramos. 
Advogado   	: Felix de Melo Ferreira (3032/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0488197-69.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Vanessa Leite Mota
Recorrente : Luciana Maria Rebello Reis. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0539285-49.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrida  : Maria Rita Braga de Azevedo. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0761416-68.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Centro de Formação de Condutores Barros e Cordeiro. 
Advogado   	: Reinan Rodrigues Reis (15740/AM). 
Recorrida  : Jackeline de Brito Santos. 
Defensor P 	: Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0525384-14.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Julieta dos Santos Printes. 
Advogado   	: João Paulo Marques dos Santos (9220/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0401830-42.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Vangerlandia Freitas de Oliveira. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido  : Mir Importação e Exportação Ltda - Ramsons. 
Advogado   	: João Lucas Pantoja Vieira (9982/AM). 
Recorrido  : Motorola do Brasil S/A. 
Advogado   	: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (182165/SP). 
Advogada   	: Vilma Oliveira dos Santos (542A/AM). 
Recorrido  : Amazon Cell. 
Advogado   	: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (182165/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600821-49.2021.8.04.2000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Alvarães
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : SOCORRO BARAO BARBOSA. 
Advogado   	: Luiz Eduardo Monteiro de Sousa (1684A/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Káthya Regina Barbosa de Sena Martins (1051A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0616688-31.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (80851/RS). 
Recorrido  : P'ra Arquivar Servicos Administrativos de Organizacao de Arquivos Ltda – Epp. 
Advogada   	: Adriana da Costa Sousa (14461/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0717300-74.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Safra S/A. 
Advogado   	: Alexandre Fidalgo (172650/SP). 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Advogado   	: Anderson Pontes Pedroza (26942/MS). 
Recorrido  : Samuel Pessoa da Silva. 
Advogado   	: Luiz Guilherme de Paula Correa Junior (15686/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0617947-61.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Christiane Ketlen Magalhães Araujo. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrida  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0738426-54.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Google Brasil Internet Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Advogado   	: Henrique França Ribeiro (7080/AM). 
Recorrido  : Paulo Roberto Fausto da Silva. 
Advogado   	: Silvio Benedicto Abibe Aranha Filho (11956/AM). 
Recorrido  : Mercadopago.com Representações Ltda. 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (53588/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0691816-91.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Julie Anne da Silva de Souza. 
Advogado   	: Jessya Luiza Santos sa Silva (14341/AM). 
Recorrido  : 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0730190-45.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Solange Maria Oliveira Fernandes. 
Advogado   	: Kaio Felipe Oliveira Fernandes (9102/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0748652-84.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Ivan George Cheik Furtado Filho. 
Advogada   	: Thalyta Vasconcelos da Silva (8649/AM). 
Advogado   	: Elenilce Costa dos Santos (9590/AM). 
Recorrido  : Credicard S.a.a.. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0692195-95.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Antonio Carlos Di Maulo. 
Advogado   	: David David Paiva (15503/AM). 
Advogado   	: Ricardo Augusto da Fonseca Nogueira Filho (15838/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0657221-32.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Izabel de Souza Lima. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0636451-18.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Theodomiro Santos de Oliveira. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Bmc S/a,. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0793149-52.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA. 
Advogado   	: Érico Vidal Rotondano (10709/AM). 
Recorrido  : Norton Fernandes Augusto. 
Advogado   	: Anderson  Guimarães Belchior Ramos (6436/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0641741-14.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Luiz Mario Mata de Araujo. 
Advogada   	: Kamila Maia Botelho Telles (8957/AM). 
Advogado   	: Priscila da Silva Ozório (10902/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0788089-98.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Outsider Turismo LTDA ME. 
Advogado   	: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL (242682/RJ). 
Recorrido  : Luiz Hiram Moraes Nicolau. 
Advogado   	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (8926/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0407154-13.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrente : Maycon Junio Freire Viana. 
Advogado   	: Maycon Junio Freire Viana (16057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0601741-17.2020.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrida  : Fabiola Alberto da Silva. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0733801-40.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogada   	: Priscila Fernandes da Silva (14448/AM). 
Advogado   	: Liandra da Silva Grangeiro (15824/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM). 
Recorrido  : Antônio Sebastião Viana Ribeiro. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Advogado   	: Thaylon de Lima Monteiro (16005/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0623457-89.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Abrahim Jezini. 
Advogado   	: Abrahim Jezini (4584/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0694844-33.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrente : Adriane Rodrigues da Costa. 
Advogado   	: Ronan Botelho (1327A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0729732-28.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Ronaldo Alves Machado. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0602099-36.2022.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : AMARILDO SANTOS TRINDADE. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Allan (1535A/AM). 
Recorrido  : Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). 
Advogada   	: Michelle Allan (1535A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600732-60.2021.8.04.2700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Barreirinha
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : MARIA AUXILIADORA GAIA GOMES. 
Advogado   	: Endrew dos Santos Mesquita (14260/AM). 
Recorrido  : Banco Fisca S.a. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (965A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600145-50.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : 123 Viagens e Turismo Ltda.. 
Advogado   	: Rodrigo Soares do Nascimento (129459/MG). 
Recorrida  : Karoline Lebre Marçal. 
Advogado   	: Felipe Rafael Matias Novaes (14259/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0422230-77.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Ricardo Catarini da Costa. 
Advogada   	: Wendy Larissa da Cunha Pinto (16601/AM). 
Recorrido  : Brasil Norte Bebidas  Ltda. 
Advogado   	: Márcio Rafael Gazzineo (23495/CE). 
Recorrido  : Coca Cola Industrias Ltda. 
Advogado   	: Márcio Rafael Gazzineo (23495/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0761815-34.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Edenilson Tavares do Lago. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Banco CSF e Carrefour Comércio e Indústria. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0706780-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : 123 Viagens e Turismo Ltda.. 
Advogado   	: Rodrigo Soares do Nascimento (129459/MG). 
Recorrido  : Francisco David Gonçalves da Silva. 
Advogado   	: João Ricardo Chamma das Neves Filho (5889/AM). 
Recorrido  : Tam Linhas Aéreas S/A. 
Advogado   	: Fernando Rosenthal (146730/SP). 
Recorrida  : Missecleys Coelho da Silva. 
Advogado   	: João Ricardo Chamma das Neves Filho (5889/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0651209-02.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Joao Victor dos Santos. 
Advogada   	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda.. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : I Place - Madeireira Herval Ltda. 
Advogado   	: Jacques Antunes Soares (75751/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0694909-28.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Ricardo Hereda Fon. 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM). 
Recorrido  : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues                                                                                         (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0406531-46.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Bruno Bernardo de Matos. 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM). 
Recorrente : Yara Thaís Nogueira de Souza. 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM). 
Recorrido  : Aig Seguros Brasil S/A. 
Advogado   	: Dennys Lopes Zimmermann Pinta (296624/SP). 
Advogada   	: Barbara Datysgeld de Lima (391490/SP). 
Advogado   	: Dennys Lopes Zimmermann Pinta (91274/RJ). 
Recorrido  : Visa do Brasil Empreendimentos Ltda (VISA). 
Advogado   	: Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira (146454/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0918237-03.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Tam Linhas Aéreas S/A. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Francisco Teles de França. 
Advogada   	: Ana Carolina Bezerra de Freitas (7698/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0715452-86.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : U. F. . 
Advogado   	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM). 
Advogado   	: Christian Antony (5296/AM). 
Advogado   	: Caio Patrick Coelho Silva Andrade (13408/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM). 
Recorrida  : M. da S. P. . 
Advogada   	: Marcela da Silva Paulo (10325/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (30318/AM). 
Advogado   	: Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0703130-97.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Erick Renam Gomes de Omena. 
Advogado   	: Erick Renam Gomes de Omena (11341/AM). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Recorrido  : Tim Celular S/A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0534385-23.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Requerente : Moises Balbino Moreira da Silva. 
Advogado   	: Marcos Augusto dos Santos Ferreira (11940/AM). 
Requerido  : Banco Safra S/A. 
Advogado   	: Roberto de Souza Moscoso (25160-A/MS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0632025-94.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Requerente : Anália Nogueira Barros Cerqueira,. 
Advogado   	: Erick Renam Gomes de Omena (11341/AM). 
Requerido  : Cenarium Agencia de Noticias Eireli. 
Advogado   	: Christhian Naranjo de Oliveira (4188/AM). 
Advogado   	: Tiago Albuquerque Lazarini dos Santos (9946/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0648649-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrido  : Empresa de Jornais Calderaro Ltda (JORNAL MANAUS HOJE). 
Advogado   	: Pablo José Camelo Gonzales (15242/AM). 
Recorrente : P. S. da S. . 
Advogado   	: Bianca Medrado de Carvalho (8775/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0420568-78.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE). 
Recorrido  : Edermar de Souza França. 
Advogado   	: Wilker Almeida do Amaral (14537/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0476547-25.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Nilson José de Oliveira. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Sabemi Seguradora S/A. 
Advogado   	: Juliano Martins Mansur (113786/RJ). 
Recorrido  : Sabemi Previdência Privada. 
Advogado   	: Juliano Martins Mansur (113786/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0470378-22.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Roger Luiz Paz de Almeida
Recorrente : Brasil Norte Bebidas  Ltda. 
Advogado   	: Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM). 
Recorrido  : R Rezende e Silva-me. 
Advogada   	: Eliana de Oliveira Resende (12168/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0430300-83.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Banco Itaucard S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrente : Itaú Seguros S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Recorrida  : Ivanice Cristina Ermelinda Pereira. 
Advogado   	: Fabrício Alencar de Freitas (16757/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0487594-93.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : BradesCard S/A. 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1539A/AM). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (16330/BA). 
Advogada   	: Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE). 
Recorrente : Enaide Martins Vieira. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM). 
Advogado   	: Thaylon de Lima Monteiro (16005/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0716152-28.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Lourdete Mesquita de Souza. 
Advogado   	: Manoel Vicente da Silva Neto (13488/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Liandra da Silva Grangeiro (15824/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0679386-73.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Anetstone Bezerra. 
Advogado   	: João Paulo Marques dos Santos (9220/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Gersica Barbosa da Cunha (14051/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0685121-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Wanderlei Leitão Barbosa. 
Advogado   	: Wanderley San da Cruz Barbosa (15335/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogada   	: Thais da Costa Prado (12520/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0412226-78.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Mário Ramos Batista Júnior. 
Advogado   	: Ikaro Bastos Pedrosa (11465/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0435734-53.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE). 
Recorrido  : Ingrid Silva Rebelo. 
Advogado   	: Ingrid Silva Rebelo (15698/AM). 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0406438-83.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Gleyde Lima da Silva. 
Advogado   	: Roberto Wallace Souza Rodrigues (9770/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Liandra da Silva Grangeiro (15824/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0913694-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Itaú Seguros S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Allan Teixeira Nogueiranogueira. 
Advogado   	: Igor Makio Brasil Kanehira (15713/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0907736-87.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Itaú Administradora de Consorcios Ltda. 
Advogado   	: Juliano Ricardo Schmitt (20875/SC). 
Recorrido  : Luiz Hiram Moraes Nicolau. 
Advogado   	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (8926/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0636513-58.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Josue Rodrigues de Souza. 
Advogado   	: Paulo Roberto Arce Nicolau (8226/AM). 
Recorrido  : Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0748396-44.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : WELLINGTON OSAIAS SANTANA SOUZA. 
Advogado   	: Adriano de Oliveira Leite (4609/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: Diego Marinho Moraes (14664/AM). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Liandra da Silva Grangeiro (15824/AM). 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

Manaus, 18 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 1ª Turma Recursal