PAUTA DE JULGAMENTO - 07/12/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0436912-37.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Adrivan Ferreira Ribeiro. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0651161-43.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Marlon Cardoso Coelho. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0604450-77.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Benjamin dos Santos Tapudima. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Natura Cosméticos S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0002529-39.2018.8.04.4701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JOSÉ GUILHERME DA SILVA SOUZA. 
Advogado   	: Lauri Dario Bock (12074/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0665197-90.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Bruno Felix Martins. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Lojas Renner S/A. 
Advogado   	: Danilo Andrade Maia (A1111/AM). 
Advogado   	: Danilo Andrade Maia (13213/RS)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0761758-79.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Michelly Meireles de Medeiros e Silva. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Anhanguera Educacional Participações S/A. 
Advogado   	: Luis Carlos Monteiro Laurenço (664A/AM). 
Advogado   	: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (1050A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0734663-74.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Isadora Lopes do Nascimento. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Iguasport Ltda. 
Advogado   	: Marcos Antônio Gonçalves Soléo (92909/PR)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600102-33.2022.8.04.2000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Alvarães
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDO ALDINEVES PRAIA BARBOSA. 
Advogado   	: Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600175-05.2022.8.04.2000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Alvarães
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : IVANILDE MACARIO DA SILVA. 
Advogado   	: Dermeval de Oliveira Nascimento (7475/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0909505-33.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Maria Suely Macedo Amorim. 
Advogado   	: Breno Barbosa Ferreira (A451/AM). 
Recorrido  : Banco C6 Consignado. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Recorrido  : Banco Daycoval S/A. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0441648-98.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ricardo Matos Cardoso. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. 
Advogado   	: Elói Contini (51764/BA). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0658973-73.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente     : Bradesco Vida e Previdência S/A. 
Advogada       	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada       	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL). 
Recorrida      : Luliena Silva Lucas. 
Soc. Advogados 	: Ruan Cardoso Carolino (13281/AM). 
Advogado       	: Ruan Cardoso Carolino (13281/AM). 
Advogada       	: Laís Cristina de Almeida Maciel (15004/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600262-54.2023.8.04.4900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única Fórum de Itapiranga
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDA SELMA DE M GAMA. 
Advogado   	: Tiago Efraim Salvador (87138/PR). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0479503-14.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Benilson Pinto Ribeiro. 
Advogada   	: Abone Silva de Souza (16811/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0477146-61.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Sebastiana Izanete Souza Andrade. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Banco Santander (Brasil) S.a. 
Advogado   	: Henrique José Parada Simão (221386/SP). 
Advogada   	: Bruna Micaelle Cabral Bentes Nunes (16787/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0494574-56.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : David Conceicao Feroldi. 
Advogada   	: Andreza da Silva Batista (18072/AM). 
Recorrido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Recorrido  : Tim S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0406531-46.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Bruno Bernardo de Matos. 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM). 
Recorrente : Yara Thaís Nogueira de Souza. 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM). 
Recorrido  : Aig Seguros Brasil S/A. 
Advogado   	: Dennys Lopes Zimmermann Pinta (296624/SP). 
Advogada   	: Barbara Datysgeld de Lima (391490/SP). 
Advogado   	: Dennys Lopes Zimmermann Pinta (91274/RJ). 
Recorrido  : Visa do Brasil Empreendimentos Ltda (VISA). 
Advogado   	: Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira (146454/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0470849-38.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Fellipe de Oliveira Canto. 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (27856A/PA). 
Advogado   	: Roberges Junior de Lima (1363A/AM). 
Recorrido  : Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros. 
Advogado   	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (5553/RN)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0453520-13.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Maria do Carmo Bezerra Tavares. 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Recorrido  : Banco Finasa Bmc S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0545917-91.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Samara Batista de Souza. 
Advogado   	: Alexsander do Nascimento Cordeiro (13832/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0788122-88.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Requerente : Maria do Perpetuo Socorro Rocha de Oliveira. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Requerido  : Lojas Riachuelo S/A. 
Advogada   	: Raissa Bressanim Tokunaga (198286/SP). 
Requerido  : Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogada   	: Raissa Bressanim Tokunaga (198286/SP). 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0707624-05.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Raphael Wallace Moreira Camara. 
Advogado   	: Tiaki Araújo Miki (15340/AM). 
Advogado   	: Lucas da Costa Souto (14322/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0649279-46.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Cali Sushi House Ltda - Me. 
Advogado   	: Andre de Souza Oliveira (5219/AM). 
Recorrida  : Barbara Crud Russo. 
Advogada   	: Alessandra Virginia Lopes Braga (15217/AM). 
Advogada   	: Raiana Pettinari Barbosa (16637/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0747449-53.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Aurea Danielle Moreira Teles. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0745597-91.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Celciane Rhagendra de Oliveira. 
Advogado   	: Saulo de Tarso Chã Frota Moreira (14204/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0908012-21.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Alan Gama da Costa. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrida  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600409-44.2021.8.04.3900  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Codajás
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Dolores de Andrade de Araujo. 
Advogado   	: Adalberto Alves Thaumaturgo Junior (15522/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0601121-41.2023.8.04.6300  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : HENRIQUE CUNHA DE SOUZA. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0448783-64.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Ana Dalva de Oliveira Dantas. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0456423-21.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Keli Oliveira dos Santos. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0475787-76.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Kelisson Silva de Souza. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0477002-87.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Requerente : Cris Dayana Mendonça Araújo. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Requerida  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Requerido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0446544-87.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Isabelle de Souza Goes. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0446525-81.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Edimar Santos de Souza. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogada   	: Lígia Cecília Karantino Brito (16039/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0475416-15.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Articlina Oliveira Guimarães
Recorrente : Carlos Ayllon Macedo. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0411855-17.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Ana Marcilei Ribeiro da Costa. 
Advogado       	: Lucas Ramos Nobre (15598/AM). 
Soc. Advogados 	: Fregapani Leite Siqueira Maia Advogados (837/AM). 
Recorrido      : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado       	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogada       	: Ana Raquel Monassa Dantas (16282/AM). 
Advogado       	: Antônio de Moraes Dourado Neto (1300A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0416375-20.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Meng Hwa Hsu de Souza. 
Advogado   	: Amós Rafael Hsu de Souza (14817/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Marcela Ferreira Luz (14592/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0503584-27.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Ana Paula dos Santos Nascimento. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Luciano da Silva Rocha (9788/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Marcela Ferreira Luz (14592/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0488090-25.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Ellen Tatiana Lelis de Oliveira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0500065-44.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Andreza Leao Pereira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM). 
Recorrido  : Claro S.A.. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0722689-40.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Jucélia da Costa Freitas. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Advogada   	: Larissa de Carvalho Lima (17220/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0729823-21.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Leonardo da Silva Ferreira. 
Advogada   	: Williane Wanessa Queiroz Cavalcante (8489/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0497534-82.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrido  : Cleson Antonio Nascimento da Silva. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0456465-70.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Andrea Rodrigues da Costa. 
Advogado   	: Mauricelio de Castro Sombra (16182/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0526111-70.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Francisco de Assis de Souza Pena. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0514287-17.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Marivane Araujo Cerqueira. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0414772-09.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Francisco Lourenço da Silva. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0512260-61.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 2ª Vara do Juizado Especial - Procon
Juiz Prolator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Recorrente : Eliuson Belizario Pereira. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0503428-39.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Mairlene da Silva Batista. 
Advogado   	: Juliano Vinício da Silva Negreiros (14241/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0501916-21.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Vagner Araujo da Costa. 
Advogada   	: Larissa Thayanne Mota Moura (17591/AM). 
Advogada   	: Sancha Santos de Oliveira do Nascimento (16688/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0512637-32.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Silvana da Silva Fortes. 
Advogado   	: Yonilson Fernandes Carvalho Neto (15819/AM). 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (A1582AM). 
Advogada   	: Loren Christien Dias de Sousa (106919/PR). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0500892-55.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Isabely Marques do Nascimento Florencio. 
Advogada   	: Larissa Thayanne Mota Moura (17591/AM). 
Advogada   	: Sancha Santos de Oliveira do Nascimento (16688/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0531801-80.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 19º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Kelly Cristina Ferreira Galvão. 
Advogado   	: Leonardo Pereira de Mello (898A/AM). 
Advogado   	: Bianca Medrado de Carvalho (8775/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0709564-39.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrida  : Larissa Gomes Pessoa. 
Advogado   	: Antonio Ricardo Pessoa dos Santos (14073/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0714452-51.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Energia S.a.. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrida  : Quitéria da Silva Araújo. 
Advogada   	: Aurea Leocádio do Nascimento (15122/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0479427-87.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 20º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cid da Veiga Soares Junior
Recorrente : Ozimar Hitotuze de Lima. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Recorrido  : SPC Brasil - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. 
Advogado   	: Fabiano de Oliveira Diogo (195739/SP). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogada   	: Vivian Meira Avila Moraes (81751/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0508368-47.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Scpc - Boa Vista Serviços. 
Advogado   	: Leonardo Drummond Gruppi (163781/SP). 
Recorrido  : Adauto Gomes do Nascimento. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (9788/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0501912-81.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrente : Tereza Rejane de Melo Ribeiro. 
Advogado   	: Roseane Torres Lima (10525/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Recorrida  : Tereza Rejane de Melo Ribeiro. 
Advogado   	: Roseane Torres Lima (10525/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0407529-14.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Augustin Jose Zapata Indriago. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Britania Eletrodoméstico S/A. 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Advogada   	: Karina de Almeida Batistuci (9558/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0670882-78.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Rebeca de Mendonça Lima
Recorrente : Aleudes da Silva de Barros. 
Advogada   	: Mirian Graziely Araujo de Oliveira (16782/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0768922-95.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Erika Paz da Silva. 
Advogado   	: Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (3470/AM). 
Defensora  	: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0420734-13.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE). 
Recorrida  : Angela Lopes Menezes. 
Advogado   	: Victorino Martins Vargas (16518/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0421338-71.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 21º Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Bárbara Folhadela Paulain
Recorrente : Gizele Oliveira Cardoso. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Recorrido  : Claro S/A. 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG). 
Advogado   	: José Henrique Cançado Gonçalves (1343A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0659263-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Recorrida  : Elisangela da Silva Meris. 
Advogado   	: Juliano Vinício da Silva Negreiros (14241/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0623989-29.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Wendell Joao Fonseca da Costa. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0621396-61.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda.. 
Advogado   	: Denise de Cássia Zilio (90949/SP). 
Advogado   	: Fabiola Meira de Almeida Santos (184674/SP). 
Recorrida  : Maria	da	gloria	figueiredo	campos. 
Advogada   	: Elaine Vitória da Silva Guedes (10583/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0600971-76.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Recorrida  : Darcy Alves dos Santos. 
Advogado   	: Flavio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0761372-49.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Banco C6 Consignado. 
Advogado   	: Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Recorrido  : Waldemar de Souza. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0000136-24.2019.8.04.6701  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara Única de Santo Antonio do Iça
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ARIANY PINTO SABINO. 
Advogado   	: Eron Garcia de Sá (9526/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0752610-44.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Raul Klinger Ferreira Teixeira. 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (20744/PI). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (A1742AM). 
Advogado   	: Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742/AM). 
Recorrido  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado   	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0408503-51.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Tim S A. 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305A/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PB). 
Advogada   	: Christianne Gomes da Rocha (18305/PE). 
Recorrente : Maria Portela Maciel. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0502968-52.2023.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Hapvida Assistencia Medica Ltda. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Advogado   	: Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Recorrida  : Maria José Costa Pinheiro. 
Advogada   	: Ana Maria Bezerra Pinheiro (5052/AM). 
Recorrido  : Pedro Orlando Costa Pinheiro. 
Advogada   	: Ana Maria Bezerra Pinheiro (5052/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

1.	0780985-55.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Viação São Pedro. 
Advogado   	: Fernando Borges de Moraes (446A/AM). 
Advogado   	: José Perceu Valente de Freitas (7200/AM). 
Advogado   	: RAIAN GABRIEL FERNANDES BATALHA (17198/AM). 
Recorrido  : Frankleverson Costa de Araujo. 
Advogado   	: David Saleon Gomes Abecassis (9614/AM). 
Advogado   	: Mario Alberto da Fonseca Monteiro Junior (1431/AM). 
Advogado   	: Maria Esperança da Costa Alencar (2114/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Luiz Pires de Carvalho Neto e Irlena Leal Benchimol

Manaus, 18 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 1ª Turma Recursal