PAUTA DE JULGAMENTO - 17/03/2023 às 09:00

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
SECRETÁRIO(A): Jailton  Andrade Martins

1.	0000513-78.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : GESIEL NOGUEIRA DOS SANTOS. 
Advogado   	: Geysa Caroline de Souza Machado                                                                                          (6149/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0716497-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente     : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido      : Marlon Alves de Freitas. 
Soc. Advogados 	: Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (11908/AM). 
Advogado       	: Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (11908/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0705341-43.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Renato dos Santos Batista. 
Advogada   	: Tatyana Valente Cruz (13465/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0669224-19.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda.. 
Advogado   	: Jacques Antunes Soares (75751/RS). 
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrida  : Agnes Janaína Ribeiro de Araújo. 
Advogada   	: Bruna Carvalho dos Santos (11179/AM). 
Advogado   	: João Ricardo Chamma das Neves Filho (5889/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0770128-81.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : José Orivaldo Meira Peres. 
Advogado   	: Cleiton da Silva Carvalho (10652/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0740202-89.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Denise Moraes Palheta. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0671495-98.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda.. 
Advogado   	: Jacques Antunes Soares (75751/RS). 
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Daniel de Lima Albuquerque. 
Advogado   	: Daniel de Lima Albuquerque (6548/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0660566-06.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido  : Eva da Silva Bezerra. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0685869-56.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Francisco Antonino da Silva Maciel Neto. 
Advogado   	: Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos (5879/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0677289-37.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Rodrigo Almeida dos Santos. 
Advogada   	: Taynah Litaiff Isper Abrahim (5875/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0679901-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Evangelista Ramos Marinho. 
Advogado   	: Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos (5879/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas. 
Advogado   	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0751291-41.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Requerente : Rosana Rúbia Elias do Nascimento. 
Advogado   	: Alexandre Paes Barreto Saraiva (8838/AM). 
Requerido  : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0657557-36.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 17º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luciana da Eira Nasser
Recorrente : Herika Caroliny Pinheiro de Lucena. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Anhanguera Educacional Participações S/A. 
Advogado   	: Luis Carlos Monteiro Laurenço (664A/AM). 
Advogado   	: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (1050A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jean Carlos Pimentel dos Santos
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0000067-75.2020.8.04.5401  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : FABRICIO RIBEIRO CASTRO. 
Advogado   	: Diego da Silva Soares Cruz (1275A/AM). 
Recorrido  : Benchimol Irmão e Cia. Ltda.. 
Advogado   	: Leonardo Andrade Aragão (7729/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0727873-11.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Eros Rodolfo de Almeida e Silva. 
Advogado   	: Orandle Redman Ambrosio (10646/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0601227-44.2021.8.04.6600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : ADRIANA DOS SANTOS MONTEIRO. 
Advogado   	: Jamilson dos Santos Mascarenhas (11065/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0678039-05.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrida  : Ketlen Mikaela Barbosa dos Santos. 
Advogada   	: Diana Carolina Gallegos Armas (13874/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0736519-10.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Marcia Cristina Souza dos Santos Mota. 
Advogado   	: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0733794-48.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Ulisses Almeida de Oliveira. 
Advogado   	: Gilmar Araujo da Costa (14763/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0602442-32.2021.8.04.4700  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Shirley Barreto Moreira. 
Advogado   	: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0746664-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Condomínio Residencial Portugal. 
Advogado   	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM). 
Recorrido  : A. Martins Construções Ltda. 
Advogado   	: Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0726167-90.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente     : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrido      : David Valentim Leandro. 
Advogado       	: Thiago Teixeira da Costa (12263/AM). 
Advogado       	: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM). 
Soc. Advogados 	: Costa, Pires e Binda Advogados (71819/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0602546-58.2021.8.04.5400  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial Cível e Criminal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : JOSE PEREIRA DA SILVA. 
Advogado   	: Almeron Caminha (12270/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0636183-61.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado   	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Recorrido  : Jonatas Way Serrão de Souza. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0683512-69.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Licia Pereira Correa. 
Advogado   	: Luan Carlos Brasil Barbosa (14197/AM). 
Advogado   	: Amanda Moreira Barros (13113/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0686827-08.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Tania Maria Castelo Branco. 
Advogada   	: Yasmin Marseille Fermin Amorim (14900/AM). 
Recorrido  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0689231-66.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrida  : Maria do Socorro Carvalho de Almeida. 
Advogada   	: Nara Nadia Silveira do Vale (9477/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0731317-52.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido  : Clinica Odontologica e Laboratorio de Protese F P Ltda. 
Advogado   	: Maria Altamira de Souza (6959/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0734899-60.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido  : Getulio Leonel de Oliveira Junior. 
Advogado   	: Daiana Kelly Bandeira Spener (13366/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0708977-17.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente     : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (A1411/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (1411A/AM). 
Advogado       	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Recorrido      : JOSE CARLOS MOCAMBITE SEABRA. 
Advogado       	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM). 
Soc. Advogados 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0601981-40.2019.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido  : Edson dos Santos Ferreira. 
Advogado   	: Maria Eliana da Silva Horohiaque (9095/AM). 
Advogada   	: Maria do Carmo Lima da Silva (11098/AM). 
Recorrida  : Marina dos Santos Ferreira. 
Advogado   	: Maria Eliana da Silva Horohiaque (9095/AM). 
Advogada   	: Maria do Carmo Lima da Silva (11098/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0757272-22.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrido  : Adeime Fernandes Clemente. 
Advogada   	: Rebeca Alves de Melo (12747/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0601825-52.2019.8.04.4600  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Paula Regina da Silva Melo (7490/AM). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrida  : Rosana da Silva Brito. 
Advogado   	: Maria Eliana da Silva Horohiaque (9095/AM). 
Advogada   	: Maria do Carmo Lima da Silva (11098/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0649029-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente     : Ana Paula Ferreira Santana. 
Advogado       	: Lucas Luniére Gomes (76120/AM). 
Advogado       	: Lucas Luniére Gomes (15410/AM). 
Advogado       	: David David Paiva (15503/AM). 
Recorrido      : Banco Itaú S/A. 
Advogado       	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Soc. Advogados 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0670393-41.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Convel Representações Ltda. 
Advogada   	: Jéssica Lopes de Lima (10184/AM). 
Advogado   	: Mario Jorge Oliveira de Paula Filho (2908/AM). 
Advogado   	: Anelson Brito de Souza (5342/AM). 
Requerido  : Tim Celular S/A. 
Advogado   	: Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0761275-20.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Teofilo Jose de Souza Bentes. 
Advogado   	: Maria Lucielza Oliveira Facco (8301/AM). 
Recorrido  : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0718906-74.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrida  : Ana Gorete de Melo Franco. 
Advogado   	: Fausto Mendonça Ventura (2503/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0651189-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Maria de Fatima Santana Souza. 
Advogado   	: Fábio Carvalho de Arruda (8076/AM). 
Recorrido  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0721807-15.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 12º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente     : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Soc. Advogados 	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (635/RO). 
Soc. Advogados 	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (16/RO). 
Advogado       	: Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO). 
Recorrido      : Jose Wagner de Oliveira Pinto. 
Advogado       	: Ellen Caroline Oliveira de Alcantara (10616/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0656233-45.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Ebazar.com.br Ltda (mercadolivre). 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (53588/RJ). 
Recorrido  : Francisco Marcondes Gomes Ferreira. 
Advogada   	: Jéssica dos Reis Lima Ferreira (10885/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0713403-72.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Recorrida  : MARIA DOMINGAS ALVES. 
Advogada   	: Cláudia Caroline Lices Nogueira de Abreu (14789/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0656884-77.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Albertt Miguel dos Santos Kemper. 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: Marcelo Augusto Cruz Pedrosa (9290/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0720974-94.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Requerente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Advogado   	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Requerido  : Genison Vieira Filho. 
Advogado   	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0601405-88.2019.8.04.0092  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Rodolfho Rossi Amador Nobre. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Recorrido  : Alexandre de Souza Brito. 
Advogada   	: Midian Brasil Dal Medico (10839/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0671871-55.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Luiz Pires de Carvalho Neto
Recorrente : Joselene Nunes da Silva. 
Advogado   	: Oberdan Mussa Torres (14386/AM). 
Recorrido  : Aspbras -Associaçao dos Servidores Publicos Brasileiros. 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Julião Lemos Sobral Junior
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0719260-36.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Eduardo Terço Falcão. 
Advogado   	: Marck Clarc Moutinho da Silva Junior (14984/AM). 
Advogado   	: Ricardo Hübner (9398/AM). 
Recorrido  : Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. 
Advogado   	: Humberto Rossetti Portela (A1000/AM). 
Advogado   	: Igor Goes Lobato (A1228/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0646814-35.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Digitron da Amazônia Indústria e Comércio S/A. 
Advogada   	: Natasja Deschoolmeester (2140/AM). 
Advogado   	: André Luis de Oliveira Matheus (483055/SP). 
Recorrido  : Edigley Oliveira da Silva. 
Advogado   	: Edigley Oliveira da Silva (15653/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0755031-41.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente     : Banco Bradesco S/A. 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (17314/CE). 
Advogado       	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Advogado       	: Daniel Sena Almeida (15128/AM). 
Recorrido      : Josias Pimentel Bezerra. 
Advogado       	: Daniel Sena Almeida (15128/AM). 
Soc. Advogados 	: Beleza & Sena Advogados Associados (803/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0724851-42.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Werlon Mendonça de Melo. 
Advogado   	: Willan Matheus Souza Izel (14333/AM). 
Advogado   	: Francisco Daniel Tárrio de Paula (14923/AM). 
Recorrido  : B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0602435-24.2021.8.04.3800  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Orlandina Colaris da Silva. 
Advogado   	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Recorrida  : Orlandina Colaris da Silva. 
Advogado   	: Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0735572-53.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Recorrente : Alden Barbosa Ananias. 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (21182O/MT). 
Advogado   	: Lucas Pinheiro Ciriaco (1476A/AM). 
Recorrido  : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0600031-93.2021.8.04.6000  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : RAIMUNDA BARAUNA DE LIMA. 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Recorrido  : Banco Pan S.a.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0756631-34.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Mercadopago.com Representações Ltda. 
Advogado   	: Eduardo Chalfin (53588/RJ). 
Recorrida  : Ingrid Beatriz Faria Cruz Sena. 
Advogado   	: Kleper Evanovick Leitão Júnior (10322/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0715619-06.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Francisco de Araújo Silva. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0724669-56.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Ydemar Siqueira Magalhaes. 
Advogada   	: Odely Costa dos Santos (10324/AM). 
Recorrido  : Banco Bmg S/A. 
Advogado   	: Rodrigo Scopel (21899/SC). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Advogada   	: Valéria Anunciação de Melo (144100/RJ). 
Advogada   	: Monique Salgado Serra Carletto (39710-A/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0743579-34.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Igor Caminha Jorge
Recorrente : Waldeir Wequina Vieira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú Consignado S.a.. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0738540-56.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Raimunda Antônia Souza Barbosa. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Pan S.a.. 
Advogado   	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0642412-71.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Ana Lucia Serra Campos. 
Advogado   	: Mário Robustelli Filho (9380/AM). 
Advogada   	: Vanessa Oliveira Almeida (9558/AM). 
Recorrido  : Banco do Brasil S/A. 
Advogado   	: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (110501/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0697772-88.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 10ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Recorrido  : Domingos Sávio Trindade Carneiro. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0617879-48.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Santander Brasil S/A. 
Advogado   	: Glauco Gomes Madureira (188483/SP). 
Advogado   	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (6835/MS). 
Recorrido  : Adriana Teixeira da Silva. 
Advogado   	: Lucas Harles do Nascimento Ribeiro (13350/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0000173-70.2013.8.04.6601  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: Fictícia
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA. 
Advogado   	: Antonio Ramos de Carvalho (9503/AM). 
Recorrido  : Google Brasil Internet Ltda. 
Advogado   	: Fábio Rivelli (1119A/AM). 
Recorrido  : BLOG DO PÁVULO
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0735362-02.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Celso Antunes da Silveira Filho
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogada   	: Mariani Cristina Pelaes Braga (22015/PA). 
Recorrido  : Mario Luiz da Silva Oliveira. 
Advogada   	: Laís Cristina de Almeida Maciel (15004/AM). 
Advogado   	: Ruan Cardoso Carolino (13281/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0657782-90.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Irlena Leal Benchimol
Recorrente : Fabíola Maria Carvalho Vasques. 
Advogada   	: Fabíola Maria Carvalho Vasques (4167/AM). 
Recorrido  : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (A1235/AM). 
Advogado   	: José Almir da Rocha Mendes Júnior (1235A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0711611-83.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Santander Brasil S/A. 
Advogado   	: Bernardo Buosi (181652/RJ). 
Advogado   	: Loyanna de Andrade Miranda (111202/MG). 
Recorrido  : Rodrigo Sousa Nogueira. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0601897-91.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Marcelo Albuquerque Chaves. 
Advogado   	: Marcelo Albuquerque Chaves (9607/AM). 
Recorrido  : Anhanguera Educacional Participações S/A. 
Advogado   	: Juan Miguel Castilho Junior (234670/SP). 
Advogada   	: Mariana de Alencar Ciaccio (373406/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0609329-30.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Moacir Pereira Batista
Recorrente : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado   	: José Francisco de Assis (8951/AM). 
Recorrida  : Alcione Roco da Silva. 
Advogada   	: Giulianne Lopes Cursino (7922/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0746396-71.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Recorrida  : Carolina Dávila Araújo Calvacante. 
Advogado   	: Anísio Marques Valente Netto (13255/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0672017-28.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Requerente : Banco Bradesco S/A. 
Requerido  : Emilio Eduardo Siqueira Bolano. 
Advogado   	: Guilherme Scherakman Siqueira Bolaño (10385/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0608792-34.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Danielle Hayden Medeiros. 
Advogada   	: Giulianne Lopes Cursino (7922/AM). 
Recorrido  : J.a. Comércio de Materiais de Construção Ltda - Me. 
Advogado   	: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (5035/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0695929-54.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Juiz Prolator: Marcelo Manuel da Costa Vieira
Recorrente : Banco Itaú S/A. 
Advogado   	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Recorrido  : Cester de Lima Sabeli. 
Advogado   	: Helder Sabeli Matos (13869/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0698106-25.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : Jocimar Duarte da Rocha Junior. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Recorrido  : Banco Itaú S/A. 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (1320A/AM). 
Advogada   	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (A1320/AM). 
Advogada   	: Fernanda Kelly Lima Freire (8110/SE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0681995-97.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. 
Advogado   	: Marco Roberto Costa Macedo (16021/BA). 
Recorrido  : Paulo Freederico Solart Coelho. 
Advogada   	: Maria Auxiliadora Cavalcante de Gouvêa de Oliveira Kemper (6102/AM). 
Advogado   	: Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (5912/AM). 
Advogado   	: José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (10793/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0745910-23.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Shirley Rodrigues da Silva. 
Advogado   	: Ronan Botelho (17641O/MT). 
Advogado   	: Ronan Botelho (17641O/MT). 
Recorrido  : Fidc Npl1 Origem Natura
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0618285-69.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Jaime Artur Santoro Loureiro
Recorrente : Fredson Ferreira da Mota. 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (1304A/AM). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087/MT). 
Advogada   	: Neyla Grance Martins dos Santos (25087O/MT). 
Advogado   	: Evaldo Lucio da Silva (10462/MT). 
Recorrido  : Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. 
Advogado   	: Luciano da Silva Buratto (179235/SP). 
Advogada   	: Mariana Denuzzo Salomão (253384/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0227549-78.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Recorrente : Manauara Ix Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda (RD ENGENHARIA). 
Advogada   	: Ingryd dos Santos Mousse (8304/AM). 
Advogado   	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Recorrido  : GABRIEL ESLY SOUSA MARTINS. 
Advogado   	: Jefferson da Silva Goncalves (13276/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Irlena Leal Benchimol
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0617471-28.2019.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Luciana Lima dos Anjos. 
Advogado   	: Américo Valente Cavalcante Júnior (8540/AM). 
Recorrido  : Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0740525-60.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Francisco Soares de Souza
Recorrente : Marilu Bayma da Silva. 
Advogado   	: Bruno Oliveira Medeiros (7203/AM). 
Recorrido  : Oi Móvel S/A. 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO). 
Advogado   	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0600335-13.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Onildo Santana de Brito
Recorrente : João Ricardo de Souza Dixo. 
Advogado   	: João Ricardo de Souza Dixo Junior (3236/AM). 
Recorrido  : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Suany Mendes Fonseca Rocha (12710/AM). 
Advogado   	: Mariana Maria Álamo Padilha (16670/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0636288-38.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Cláudia Monteiro Pereira Batista
Recorrente : Banco Bradesco S/A. 
Advogado   	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM). 
Recorrido  : Pedro Nonato Batista da Silva. 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0660194-28.2020.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 6º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Anneson Frank Paulino de Souza. 
Advogado   	: José Cláudio Brito Andrade (57606/SP). 
Advogado   	: Leandro Kazuyuki Takahashi (12343/AM). 
Advogado   	: Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM). 
Recorrido  : Playarte Cinemas Ltda. 
Advogado   	: José Cláudio Brito Andrade (57606/SP). 
Recorrido  : Ingresso.com Ltda. 
Advogado   	: Mateus Martins Guimarães (203558/RJ). 
Advogado   	: José Cláudio Brito Andrade (57606/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0655956-29.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Banco Máxima S/A. 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (43804/BA). 
Advogada   	: Michelle Santos Allan de Oliveira (A1535/AM). 
Recorrido  : Igor de Lima Pereira. 
Advogado   	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0635599-28.2021.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Recorrente : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). 
Advogado   	: José Alberto Maciel Dantas (3311/AM). 
Advogado   	: Thomas Silva Cordeiro (10455/AM). 
Advogado   	: Juliana Souza do Vale (13451/AM). 
Recorrida  : Ladiomirta Nunes Amorim. 
Advogado   	: Vítor Vilhena Gonçalo da Silva (6502/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

1.	0641524-68.2022.8.04.0001  -  Recurso Inominado Cível 
Origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível
Juiz Prolator: Andréa Jane Silva de Medeiros
Recorrente : ANTONIO PEREIRA GONZAGA,. 
Advogado   	: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM). 
Advogado   	: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (32318/AM). 
Recorrido  : Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). 
Advogado   	: Carlos Eduardo Maciel Pereira (11677/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Luiz Pires de Carvalho Neto
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Marcelo Manuel da Costa Vieira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Revisor do processo Não informado
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Francisco Soares de Souza, Luiz Pires de Carvalho Neto, Julião Lemos Sobral Junior e Marcelo Manuel da Costa Vieira

Manaus, 18 de março de 2026

Jailton  Andrade Martins
Secretário(a) da 1ª Turma Recursal