TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
                                      PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível

I - Leitura da Ata                                         
II - Leitura de Acórdãos          
III - Pauta de Julgamentos     
IV - Julgamentos em Mesa         
Data da sessão: 03/06/2024 às 9 horas
PRESIDENTE (em Exercício): Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles

Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Membros: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira e, em caso de ausência, impedimento ou suspeição de um deste, o Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.

1. Apelação Cível  nº 0606542-67.2018.8.04.0001  Adiado p ampliar quorum 13.5.24
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública                    (Aguardar Relator) 
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante    : Léa Fernandes Amazonas. 
Advogado   : Ademar de Andrade Mourão Neto (16873/AM). 
Apelado     : Estado do Amazonas. 
Procuradora do Estado: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa (3629/AM).                                                                                
Presidente/Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Membro:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo (1ª.diverg.)
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro Supl. : Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro Convoc.: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil
Procuradora de Justiça: Dra.Silvana Nobre de Lima Cabral  
Averbação de Suspeição Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Obs: sustentação oral proferida na sessão do dia 22/04/24.

2. Apelação Cível nº 0222901-41.2010.8.04.0001              Adiado 13.5.24
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual       (Aguardar Relator)  
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador  : Thiago Araújo Rezende Mendes (9416/AM).  
Apelado    : Friller Brasil Alimentos Ltda. 
Advogados  : Marcos Aldenir Ferreira Rivas (2250/AM). Laureano Cezar Elias Muller 
Presidente/Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Membro:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:  	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles (1.diverg.)
Membro Supl :  Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro Supl  : Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Obs: Sustentação oral  proferidas pelos advogados de ambas as partes em 18.3.2024.

3.Apelação Cível nº 0604014-65.2015.8.04.0001  Prorrog.Pedido de Vista D.Graça 16.5.24      
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública                      (Aguardar Relator)
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
1ºApelante: Estado do Amazonas. 
Procuradora: Lorena Silva de Albuquerque (6023/AM). 
2ºApelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Defensoria:Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
1º. Apelado: Associação dos Concursados da Polícia Militar do Estado do Amazonas – Acpm/am. 
Advogado: Márcio Silva Teixeira (4672/AM) e Sílvio da Costa Batista Bringel (OAB/AM 3.262).
2ºs. Apelados: Tiago da Silva Carneiro, Edvan Menezes de Souza, Sergion Ferreira da Rocha, Eliseu da Costa Martins, Rizomar Gouvea dos Santos, Rômulo Guedes Ferreira,   Sergion Ferreira da Rocha, Mario Dantas Melo Neto,  Isaias Gomes da Silveira, Leandro Monteiro de Souza , Waldiner Moutinho Assis Junior , Nicolau Filho Molina Guerreiro, Erique Cleton Rodriguês da Rilva, Alzeir Falcão dos Santos,  Odeni Rammi Batalha Cavalcante, Antonio Fernando dos Santos Pinto Juniordavid Barros Freitas, Wilson dos Santos Silva , Marcos da Silva Alves, José Roberto Nascimento Moura e outros.
Advogados: Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM). Antonio Carlos Gama Alves (16215/PA). João Batista Andrade de Queiroz (2372/AM). Deize da Silva Vasconcelos (3058/AM). Arlecy de Souza Ferreira (6581/AM). Adna Lima da Silva (11171/AM). 
Advogados   : Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM). Antonio Carlos Gama Alves (16215/PA).João Batista Andrade de Queiroz (2372/AM). Deize da Silva Vasconcelos (3058/AM). Arlecy de Souza Ferreira (6581/AM). Adna Lima da Silva (11171/AM), Daniel Rocha Nóbrega (10626/AM).  Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista (10797/AM). Diego Oliveira Reis (6823/AM). Dheymison Albuquerque da Silva (12223/AM). Roosevelt Costa Diniz (11032/AM). Diego Oliveira Reis (6823/AM). Daniel Rocha Nóbrega (10626/AM). Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista (10797/AM). Tais Naira Souza Bezerra (12579/AM). Fernando Bruno Almeida de Araújo (12435/AM). Daniel Rocha Nóbrega (10626/AM). Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista (10797/AM).  Josias da Silva Maurício (3859/AM). Jussara Pontes,(7062/AM). Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). Marcos Paulo Coêlho de Souza  Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM).                                                                                                                                                                                        Pablo de Paula Lima (9482/AM). Adna Lima da Silva (11171/AM). Manuela Cantanhede Veiga Antunes (4598/AM). Janiete da Silva Monteiro (10084/AM). Diego Oliveira Reis (6823/AM). Antonio Carlos Gama Alves (A924/AM).   Arlecy de Souza Ferreira (6581/AM). Isaac Reis da Silva (12729/AM). Priscila Wanderlei Rabelo (12803/AM). Raphael Trelha Fernandez (3685/AC). Ana Lucia Raman Neves da Costa   (3685/AM) Priscila Wanderlei Rabelo (12803/AM). Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM). Antonio Carlos Gama Alves (A924/AM). Antônia Andrade de Queiroz (3059/AM). Priscila Denise do N. C. Ferreira (11815/AM). Bianca Alves Borges (11826/AM). Raphael Trelha Fernandez (3685/AC). Leandro Rebelo de Paula (11851/AM). Augostinho Ferreira de Almeida Neto (11840/AM). Rodrigo Otávio Borges Melo (6488/AM). Eduardo José Borges Guerra (5188/AM). Renato Damasceno Batista (3120/AM). Márcio Silva Teixeira     (4672/AM). Sidney Coelho(9664/AM). Janiete da Silva Monteiro (10084/AM). Romulo Lobo de Almeida (14364/AM). Amauri Vieira dos Santos (11881/AM). Danielle Aufiero Monteiro de Paula (6945/AM). Mário Vitor Magalhães Aufiero , (8787/AM). Adriana Gomes de Oliveira (12202/AM). Andréa Renata Virgínio de Souza (9238/AM). Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM).  Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). Patricia Portugal da Silva Benfica (7395/AM). Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM). Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). José Antônio dos Santos Nazaré (8890/AM). José Marcos dos Pereira Nazaré (14915/AM). Deyvizon Alves do Nascimento (9357/AM). Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM). Amauri Vieira dos Santos (11881/AM). José Lourenço Gadelha (2220/AM). Fabrizzio Gadelha Souza (13057/AM). Antonio José Basrbosa Viana Mônica Marcelino de Lucena (13788/AM). Jeronimo Pereira da Silva Neto (9509/AM). Emerson Whalas de Castro Anjo. Sidney Coelho (9664/AM). Samara Alves dos Santos (15562/AM), Sidney Coelho (9664/AM), Samara Alves dos Santos (15562/AM). Eduardo Leles Dias (13842/AM). Thiago Henrique A. Marques (14585/AM). Antonio José Barbosa Viana  (5750/AM). Maiara Brito de Araujo (14491/AM). Samara Alves dos Santos (15562/AM). Patricia Portugal da Silva Benfica (7395/AM). Antônio Ferreira do Norte Filho (13030/AM). Romulo Lobo de Almeida (14364/AM). Ada Sanara Xavier Lima (15412/AM). Kelvin Maciel de Paula (14257/AM). Pâmela Barbosa (11452/AM). Sidney Coelho (9664/AM). Marlon Cavalcante Queiroz (15610/AM). Arlecy de Souza Ferreira (6581/AM). Clovis Leite Ferreira Filho (14956/AM). Anadir Ribeiro Nogueira (9704/AM). Julio Cesar Marinho Fernandes. Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). Camila Guimarães de Lima (13098/AM). Jefferson Oliveira do Nascimento (13823/AM). Frederico Gustavo Távora (6462/AM). Christian Araújo de Souza (13291/AM). Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (5797/AM). Sâmea Picanço Oliveira (10852/AM).Ana Paula da Silva Bezerra (5797/AM). Ana Paula da Silva Bezerra (57/AM). Helder Brandão Góes (9780/AM). Luis Felipe Tavares Veiga (13150/AM). Lauri Dario Bock (12074/AM). Marcus André Gonzales de Araújo (12372/AM). Cintia Rossette de Souza (4605/AM). Moacyr Ramos Canuto Filho (9674/AM). Janiete da Silva Monteiro (10084/AM). Francisco Everaldo da Costa Ponciano. Cintia Rossette de Souza (4605/AM). Sâmea Picanço Oliveira (10852/AM). Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (3051/AM). Ana Paula da Silva Bezerra (57/AM). Helder Brandão Góes (9780/AM). Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista (10797/AM). Luis Felipe Tavares Veiga (13150/AM). Lauri Dario Bock (12074/AM). Christian Araújo de Souza (13291/AM). Jefferson Cristophe de Lima Botelho (4315/AM). Anadir Ribeiro Nogueira (9704/AM). Janiete da Silva Monteiro   0084/AM). Danielle Moraes Santana (13682/AM). Kadney de Assis Pimentel (13662/AM). Amauri Vieira dos Santos (11881/AM). Anderson Vieira dos Santos (14905/AM). Victor Hugo Rodrigues Batista. Cintia Rossette de Souza (4605/AM). Marcus André Gonzales de Araújo (12372/AM). Marcelo Augusto Farias de Souza (7664/AM). Clissiane Neves Magalhães. Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (11072/AM).   Alexandre da Costa Tolentino (9348/AM), e outros.
Interessados: Leandro Nascimento Linhares, Jhedro Sampaio Furtado Netto,
Ilderlan Viana, Rayna Mafra de Carvalho, Jefferson Lacerda de Araújo, Marcio Conceição de Lima, Jaime Matos Ribeiro,  Marivaldo Pinto Veras, 
Elton da Silva Guimarães, brasileiro, Elisangela Nogueira da Silva e  outros.
Advogados: João Batista Andrade de Queiroz  OAB AM 2372,   Dheymison Albuquerque da Silva (12223/AM). Arlecy de Souza Ferreira (6581/AM). Roosevelt Costa Diniz (11032/AM). Daniel Rocha Nóbrega (10626/AM). Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista (10797/AM). Diego Oliveira Reis (6823/AM). Tais Naira Souza Bezerra (12579/AM). Fernando Bruno Almeida de Araújo (12435/AM). Daniel Rocha Nóbrega (10626/AM). Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista (10797/AM). Josias da Silva Maurício (3859/AM). Jussara Pontes                                                                                                           (7062/AM). Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (8279/AM). Marcos Paulo Coêlho de Souza                                                                                             (4395/AM). Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM). Pablo de Paula Lima (15341A/M). Adna Lima da Silva (11171/AM). , Manuela Cantanhede Veiga Antunes (4598/AM). Janiete da Silva Monteiro                                                                                                (10084/AM). Diego Oliveira Reis (6823/AM). Antonio Carlos Gama Alves (A924/AM). Josemar Bezerra do Vale (9662/AM). Arlecy de Souza Ferreira (6581/AM). Isaac Reis da Silva (12729/AM). Priscila Wanderlei Rabelo (12803/AM). Raphael Trelha Fernandez (3685/AC). Ana Lucia Raman Neves da Costa                                                                                           (3685/AM). Joenilson Aparicio Queiroz. Isaac Reis da Silva (12729/AM). Priscila Wanderlei Rabelo (12803/AM). Anneson Frank Paulino de Souza (11981/AM). Antonio Carlos Gama Alves (A924/AM). 
Antônia Andrade de Queiroz (3059/AM). Priscila Denise do N. C. Ferreira (11815/AM). Bianca Alves Borges (11826/AM). Raphael Trelha Fernandez (3685/AC). Isaac Reis da Silva (12729/AM). Leandro Rebelo de Paula (11851/AM). Diego Oliveira Reis (6823/AM). Augostinho Ferreira de Almeida Neto (11840/AM). Leandro Rebelo de Paula (11851/AM). Leandro Rebelo de Paula (11851/AM). Rodrigo Otávio Borges Melo (6488/AM). Eduardo José Borges Guerra (5188/AM). Renato Damasceno Batista (3120/AM). Márcio Silva Teixeira                                                                                                    (4672/AM). Sidney Coelho (9664/AM). Janiete da Silva Monteiro (10084/AM). Janiete da Silva Monteiro (10084/AM). Romulo Lobo de Almeida (14364/AM). Amauri Vieira dos Santos (11881/AM). Danielle Aufiero Monteiro de Paula (6945/AM). Mário Vitor Magalhães Aufiero                                                                                            (8787/AM). Adriana Gomes de Oliveira (12202/AM). 
 Andréa Renata Virgínio de Souza (9238/AM).Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM). Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). Patricia Portugal da Silva Benfica (7395/AM). 
Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM). Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). 
José Antônio dos Santos Nazaré (8890/AM). José Marcos dos Pereira Nazaré (14915/AM). Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM). Paulo Ricardo Santos Sales. 
Deyvizon Alves do Nascimento (9357/AM). Ramon Michael Chaves Pesqueira (10594/AM). Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM). 
Amauri Vieira dos Santos (11881/AM). José Lourenço Gadelha (2220/AM). 
Fabrizzio Gadelha Souza (13057/AM). 
Antonio José Basrbosa Viana                                                                                              (5750/AMFabrizzio Gadelha Souza (13057/AM).Jeronimo Pereira da Silva Neto (9509/AM). Mônica Marcelino de Lucena (13788/AM). Sidney Coelho (9664/AM). Samara Alves dos Santos (15562/AM).Sidney Coelho (9664/AM). 
Eduardo Leles Dias (13842/AM). Thiago Henrique A. Marques (14585/AM). Antonio José Barbosa Viana                                                                                               (5750/AM).MaiarBrito de Araujo (14491/AM). Maiara Brito de Araujo (14491/AM). Patricia Portugal da Silva Benfica (7395/AM). 
Antônio Ferreira do Norte Filho (13030/AM). 
Ana Carolina Soares Souza (12300/AM). Romulo Lobo de Almeida (14364/AM). Ada Sanara Xavier Lima (15412/AM). Kelvin Maciel de Paula (14257/AM). Claudivan Balbino Mello. 
Pâmela Barbosa (11452/AM). Clovis Leite Ferreira Filho (14956/AM). Marlon Cavalcante Queiroz (15610/AM). Arlecy de Souza Ferreira (6581/AM). Adna Lima da Silva (11171/AM). 
Pâmela Barbosa (11452/AM). Anadir Ribeiro Nogueira (9704/AM). Diego Francivan dos Santos Chaar (15310/AM). Dina Flávia Freitas da Silva (8182/AM). Camila Guimarães de Lima (13098/AM). Jefferson Oliveira do Nascimento (13823/AM). Frederico Gustavo Távora (6462/AM). Christian Araújo de Souza (13291/AM). Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (3051/AM). Sâmea Picanço Oliveira (10852/AM). Helder Brandão Góes (9780/AM). Luis Felipe Tavares Veiga (13150/AM). Lauri Dario Bock (12074/AM). Marcus André Gonzales de Araújo (12372/AM). Cintia Rossette de Souza (4605/AM). Moacyr Ramos Canuto Filho (9674/AM). 
Janiete da Silva Monteiro (10084/AM). Francisco Everaldo da Costa Ponciano (9759/AM). Jefferson Oliveira do Nascimento (13823/AM). Ana Paula da Silva Bezerra (5797/AM). Luis Felipe Tavares Veiga (13150/AM). Danielle Moraes Santana (13682/AM). Kadney de Assis Pimentel (13662/AM). Amauri Vieira dos Santos (11881/AM). Marcos Paulo Coelho de Souza Alexandre Gomes Ribeiro (6199/AM). Pablo de Paula Lima (15341A/M), e outros.
Presidente/Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Membro:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo  
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça  : Dra. Sandra Cal Oliveira
OBS:Sustentações orais proferidas pelos advogados de ambas as partes: pelo Defensor Público, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho(2º Apelante), e pelo Dr. Sílvio da Costa Batista Bringel OAB/AM 3.262 (1º Apelado)

Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membros: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles, Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira, em caso de ausência, impedimento ou suspeição de um deste, o Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.

4. Agravo de Instr. nº 4007101-32.2023.8.04.0000 (Adiado/Suspenso pela Rel. 13.5.24)
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública                          
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Agravante: 	Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 
Defensor: 	Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (4079/AM). 
Agravado: 	Município de Manaus. 
Procuradora: Dra. Janaína Ferreira Barroncas Oliveira (5978/AM). 
Presidente:	Exmo. Sr. Des.Paulo César Caminha e Lima
Relatora:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro :  	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, 
Membro :  	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Delisa Olívia Vieiralves Ferreira
OBS: Sustentação oral  proferida pelos advogados de  ambas as partes. Pelo Defensor Público, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, e pelo Município de Manaus , Dra. Janaína Ferreira Barroncas Oliveira (5978/AM).

5. Apelação Cível nº 0607253-09.2017.8.04.0001 (Adiado /Suspenso 16.5.24) 
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho   
Juiz Prolator: Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo
Apelante: 	Hospital Santa Júlia. 
Advogado: 	Dr. João Bosco Toledano (1456/AM). 
Apelados: 	J. dos S. M. (menor assisitida pela mãe) , Josiane Pereira dos Santos. 
Advogada: 	Dra. Dídia Haydée de Mendonça Soares (8544/AM). 
Presidente:	Exmo. Sr. Des.Paulo César Caminha e Lima
Relatora:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro :  	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, 
Membro :  	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Sandra Cal Oliveira 
OBS: Sustentação oral proferida apenas pelo advogado  da Apelante José Francisco de Assis - OAB/AM nº 8.951 em 16.05.2024.

6. Agravo de Instrumento nº 4008102-52.2023.8.04.0000  Sustentação Oral Agravada
Origem: 1ª Vara de Família                                    (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Agravante  : Leonardo Ataíde Forte. 
Advogados  : Luiz Eduardo Lopes Furtado (16687/AM). Raul Armonia Zaidan Filho (17600/AM). 
Agravada   : Brisa Flor. 
Advogado   : Karen Rosendo de Almeida Leite (8599/AM). 
Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles 
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira
Procuradora de Justiça : Dra. Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

7. Apelação Cível nº 0244011-57.2014.8.04.0001      Sustentação Oral Apelante
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho       (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Silpar Participações Ltda.. 
Advogados: Priscila Lima Monteiro (5901/AM). Igor de Mendonça Campos (303002/SP). 
Apelado  : João Marcos Pozzeti. 
Advogado : João Marcos Pozzetti (6160/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles 
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

8.Apelação Cível nº 0600478-63.2022.8.04.6900       Sustentação Oral Apelado
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira          (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante   : Madalena Pimentel dos Santos. 
Advogado   : Jhonny Ricardo Tiem (1762A/AM). 
Apelado    : Banco Itau Consignado S.a. 
Advogados   : Emanuelle Duarte Silva Viana (223059/RJ). Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira
Procuradora de Justiça  : Dra. Sandra Cal Oliveira

9. Apelação Cível nº 0635481-18.2022.8.04.0001    Sustentação Oral Apelado
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho        (Adiado 20.5.24)  
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Mir Importação e Exportação Ltda (Lojas Ramson’s). 
Advogado : João Lucas Pantoja Vieira (9982/AM). 
Apelado  : Kássia Cristina Pereira Torres de Sousa. 
Advogados: Edinelson Alves de Sousa (8225/AM). Kássia Cristina Pereira Torres de Sousa (10577/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

10. Apelação Cível nº 0451333-32.2023.8.04.0001   Sustentação Oral  1ºApelante   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho      (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
1ºApelante/Apelado: Banco Bmg S/A. 
Advogado   : Carlos Fernando Siqueira Castro (672A/AM). 
2ºApelante/Apelado: João Bosco Lopes Maia. 
Advogados  : Gilmar Araújo da Costa (14763/AM). Gilmar Araújo da Costa (1300A/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

11. Apelação Cível nº 0565333-45.2023.8.04.0001  Sustentação Oral Apelado  
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho      (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : Deisimar Fonseca de Souza. 
Advogado: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado: Wilson Sales Belchior (17314/CE). (1037A/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

12. Apelação Cível nº 0623396-34.2021.8.04.0001      Sustentação Oral Apelante
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho         (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Am/pm Comestíveis Ltda. 
Advogado: Catarina Bezerra Alves (29373/PE). 
Apelados  : Paschoali Conveniencia Ltda – Me. Cilene de Souza. Elealdo Pereira de Almeida. 
Advogado: Sammuel Valentim Borges (4356/RO)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

13. Apelação Cível nº 0695496-21.2020.8.04.0001   Sustentação Oral Ambas as partes
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho       (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
1ºApelante   : Amazon Combustíveis Para Veículos e Construções Ltda.. 
Advogados: Luana Assunção Pinheiro (15716/AM). Beatriz Coelho da Silva (16243/AM). Isabella Jacob Nogueira Aufiero (8800/AM). Antônio Sampaio Nunes (3912/AM). 
2ºApelante/Apelado: Francisco Cloacir Chaves Figueira. 
Advogado      : Francisco Cloacir Chaves Figueira
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

14. Apelação Cível nº 0673944-29.2022.8.04.0001     Sustentação Oral  Apelante 
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho       (Adiado 20.5.24)
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante   : Lucas Butturini Rodrigues de Barros Gazos. 
Advogado   : Geraldo Francisco de Barros Gazos (1308A/AM). (84872/RJ). 
Apelado    : Azul Linha Aéreas Brasileiras S.A.. 
Advogado   : Luciana Goulart Penteado (167884/SP). 
Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

15.Agravo de Instrumento nº 4005695-73.2023.8.04.0000    Sustentação oral Agravante
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante: 	Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. 
Advogado: 	Rafael Macedo Roque (63080/PR). 
Agravado: 	Hf Construções e Transporte Ltda Me. 
Advogado: 	NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA (50785/SP). 
Agravado: 	Município de Coari
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

16.Agravo de Instrumento nº 4013254-81.2023.8.04.0000  Sustentação oral Ambas as partes
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo
Agravante: 	Afrânio Pio de Souza 
Advogados: 	Lucio de Rezende Neto (512/AM). (211324/SP). 
Agravado: 	Claudio Lopes 
Advogado: 	Affimar Cabo Verde Filho (A229/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

17.Agravo de Instrumento nº 4013287-71.2023.8.04.0000   Sustentação oral Agravante
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Francisco Carlos G. de Queiroz
Agravante: 	Samel Plano de Saúde Ltda. 
Advogados: 	Sérgio Alberto Corrêa de Araújo (3749/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM) e Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Agravados:	Manoel Alberto Barros Ferreira e Rosinalva Marinho Ferreira
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

18.Agravo de Instrumento nº 4011192-68.2023.8.04.0000  Sustentação oral Agravante
Origem: 	1ª Vara Cível da Capital
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante: 	Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado: 	Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM)/(30318/AM). 
Agravada: 	Maria de Lourdes Braga Campelo. 
Advogado: 	Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (12029/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

19.Agravo de Instrumento nº 4009027-48.2023.8.04.0000  Sustentação oral Agravado
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Agravante: 	Estado do Amazonas. 
Procurador: 	Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Representa: 	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE. 
Agravado: 	Claudenor Gonçalves Medeiros. 
Advogada: 	Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

20.Apelação Cível nº 0463178-61.2023.8.04.0001   Sustentação oral Apelada
Origem: 	23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva
Apelante: 	Manuel Pereira Batista. 
Advogado: 	Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelada: 	Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). (A1411/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

21.Apelação Cível nº 0600882-80.2023.8.04.6900   Oposição ao Julgamento Virtual
Origem: 	Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Juiz Prolator: 	Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Apelante: 	Elias Maximiano Bentes. 
Advogado: 	Wilson Fernandes Negrao (76534/MG). 
Apelada: 	Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado: 	Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS)/(14804/MS)/(8194/MT)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

22.Apelação Cível nº 0646941-07.2019.8.04.0001   Sustentação oral 1ªApelada 
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante: 	Maria Eliezita Souza Sena. 
Advogado: 	Eliel de Souza Vieira (14037/AM). 
1ª Apelada: 	Ane Caroline dos Santos Silva. 
Advogada: 	Ane Caroline dos Santos Silva (10053/AM). 
2º Apelado: 	Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex. 
Advogados: 	Paulo Fernando Saraiva Chaves (21596/DF). 	Erik Franklin Bezerra (15978/DF). Viviane Cícero de Sá Lamellas (33037/DF)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

23.Apelação Cível nº 0629870-55.2020.8.04.0001       Sustentação oral Apelante
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante: 	Amazonet Serviços de Informática Ltda. – Me. 
Advogado: 	Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM). 
Advogado: 	Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Advogado: 	Luis Felipe Avelino Medina (6100/AM). 
Apelado: 	Yah Telecomunicações Ltda.. 
Advogado: 	André de Almeida (151551/RJ). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

24.Apelação Cível nº 0601312-73.2020.8.04.0001   Sustentação oral Apelante
Origem: 		2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator:	Leoney F. Harraquian
1ºApelante: 	Darden Klinger Colares Libório. 
Advogado: 	Hannah Caroline Sousa Oliveira (13565/AM). 
Advogado: 	Antônio Augusto Castelo de Castro Filho (15917/AM). 
Advogado: 	Juliane Elizabete de Souza Maia (12643/AM). 
2º Apelante: 	Claudio dos Santos Colares. 
Advogado: 	João Ricardo Chamma das Neves Filho (5889/AM). 
Advogada: 	Bruna Carvalho dos Santos (11179/AM). 
Apelada: 	Manaus Previdência - MANAUSPREV. 
Procurador: 	Rafael da Cruz Lauria (4506/AM)/(5716/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

25.Apelação Cível nº 0696716-20.2021.8.04.0001  Oposição ao Julgamento Virtual
 Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante: 	Banco C6 Consigo S.A.. 
Advogado: 	Feliciano Lyra Moura (21714/PE). 
Apelado: 	José Firmino de Castro. 
Advogado: 	Antônio Nunes Colares Neto (10728/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

26.Apelação Cível nº 0546168-12.2023.8.04.0001   Sustentação oral Ambas as partes 
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante: 	Nubia Fernanda Araujo Freitas. 
Advogado: 	Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Apelado: 	Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado: 	Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

27.Apelação Cível nº 0440306-52.2023.8.04.0001    Sustentação Oral 1ª Apelada
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante: 	Karine Vanessa Monteiro Mota. 
Advogada: 	Verônica Farias dos Santos Guimarães (14746/AM). 
1ª Apelada: 	Escola Superior Batista do Amazonas - Esbam. 
Advogados: 	Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM). ,Glicia Caroline Rocha Cauper (11728/AM). 
2º Apelado: 	Banco Bradesco S/A. 
Advogada: 	Lúcia Cristina Pinho Rosas (5109/AM). 
Advogado: 	Edson Rosas Junior
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

28.Agravo de Instrumento nº 4001707-44.2023.8.04.0000  Oposição ao Julgamento Virtual/Agravante
Origem: 		22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	George Hamilton Lins Barroso
Agravante: 	Banco Santander (Brasil) S.A. 
Advogado: 	Dr. Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE). 
Agravada: 	Eliana Torres Cerbaro. 
Advogadas: 	Dras. Janne Sales Gomes (3045/AM) e Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (3004/AM)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

29.Agravo de Instrumento nº 4010509-31.2023.8.04.0000 Sustentação Oral Agravante
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Agravante: 	Sauro Franceschi de Carvalho. 
Advogada: 	Dra. Claudia Barros Franceschi de Carvalho (13846/AM). 
Agravado: 	Estado do Amazonas. 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral 

30.Apelação Cível nº 0639291-74.2017.8.04.0001    Sustentação Oral Apelante
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Apelante: 	Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. 
Advogado: 	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (A598/AM)/(598/AM)/ (598A/AM)/(98A/AM)/(18513/AM)/(128341/SP). 
Apelada: 	M V M Comercio de Combustíveis Ltda. 
Advogado: 	Dr. Iran Cardoso Bilheiro (11419/RO). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

31.Apelação Cível nº 0506893-56.2023.8.04.0001  Sustentação Oral 2º Apelante
Origem: 		3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Manuel Amaro Lima
1º Apelante/Apelada: Daiane da Cruz Soares Teixeira. 
Advogado: 	Dr. Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
2º Apelante/Apelada: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado: 	Alessandro Puget Oliva (1411/AM)/(A1411/AM)/(11847/PA)/(1411A/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

32.Apelação Cível nº 0683270-13.2022.8.04.0001  Sustentação Oral Apelado  
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho
Apelante: 	Angela Ferreira Colares. 
Advogado: 	Dr. Wilker Almeida do Amaral (14537/AM)/(23255/PE). 
Apelado: 	Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado: 	Dr. Wilson Sales Belchior (17314/CE)/(1037A/AM)/(1037A/AM)/(17314/CE)
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

33.Apelação Cível nº 0683353-29.2022.8.04.0001     Sustentação Oral Apelada  
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante: 	Rosylaine da Silva Barros. 
Advogado: 	Dr. Halison Rodrigues de Brito (1335-A/RN)/(1335/RN). 
Apelada: 	Telefônica Brasil S/A. 
Advogado: 	Dr. Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)/(1411/AM)/(11847/PA)/(A1411/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

34.Apelação Cível nº 0536601-54.2023.8.04.0001  Sustentação Oral 1ª Apelante
Origem: 		13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Naira Neila Batista de Oliveira Norte
1º Apelante/Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado: 	Dr. Wilson Sales Belchior (17314/CE)/(1037A/AM). 
2º Apelante/Apelado: Rosseline de Lima Silva. 
Advogado: 	Dr. Wilker Almeida do Amaral (23255/PE)/14537/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

35.Apelação Cível nº 0742288-33.2020.8.04.0001   Sustentação Oral Apelada
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante: 	Jocicleia Oliveira da Silva. 
Advogada: 	Dra. Andréa Santos da Silva (13093/AM). 
Apelada: 	Hapvida Assistência Medica Ltda. 
Advogado: 	Dr. Igor Macedo Facó (1541A/AM). 
Presidente:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Relator:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro:     Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

Relatora: Exma.Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membros: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes e, em caso de ausência, impedimento ou suspeição de um deste o Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira.

36. Apelação Cível  nº 0670692-23.2019.8.04.0001   (Pedido Vista Des.Pascarelli 20.5.24)  
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal            
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelante   : Civilcorp Incorporações Ltda.. 
Advogado: Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procuradores 	: Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). Janary Yoshizo Kato Yokokura (6324/AM). 
Presidente/membro: Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Averbação de impedimento: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
OBS: Sustentação oral  proferida por Ambas as partes em 20.05.2024, iniciando pelo Dr. Paulo Bernardo Lindoso e Lima OAB/AM 11.333 , advogado do Apelante, e em seguida pelo Procurador do Município, Dr. José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior nº 5517.    

37. Agravo de Instrumento nº 4008959-98.2023.8.04.0000  Sust. Oral Agravante INDEFERIDA
Origem:      20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: George Hamilton Lins Barroso
Agravante: 	Zema Administradora de Consórcios Ltda. 
Advogada: 	Maria Vanilda Teixera (60693/MG). 
Advogado: 	Carlos Henrique Rezende Vieira (191523/MG). 
Agravada: 	Rondônia Transportes Ltda.. 
Advogado: 	Talvani Franco Leite Brito (680A/AM). 
Advogada: 	Suerda Carla Campos Morais de Araújo (4083/AM)
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

38.31.Agravo de Instrumento nº 4002417-30.2024.8.04.0000  Sustentação oral Agravante
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
Agravante: 	Rosiane da Costa Monsteiro. 
Advogado: 	Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (8766/AM). 
Agravado: 	NU PAGAMENTOS S.A.. 
Agravado: 	Banco Bradesco S/A. 
Advogado: 	Wilson Sales Belchior (1037A/AM)/(17314/CE). 
Agravado: 	Banco Carrefour (Banco Csf S/a). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
39.Agravo de Instrumento nº 4001115-63.2024.8.04.0000  Sustentação oral Agravante
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante: 	Federação das Unimeds da Amazônia. 
Advogado: 	Isaac Luiz Miranda Almas (12199/AM)/(30318/AM). 
Agravado: 	Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora: 	Sheyla Andrade dos Santos (2330/MP). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Jorge Michel Ayres Martins

40. Apelação Cível nº 0499891-35.2023.8.04.0001   Sustentação oral  Ambas as partes
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante: 	Acácia Mié Pantoja da Gama,. 
Advogado: 	Dr. Davi Fontenele de Almeida (13125/AM). 
Apelado: 	Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado: 	Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

41. Apelação Cível nº 0576816-72.2023.8.04.0001  Sustentação oral  Apelante
Origem:22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	George Hamilton Lins Barroso
Apelante: 	Banco Bradesco S/A. 
Advogada: 	Larissa Sento Sé Rossi (1079A/SE)/(A1539/AM)/(1079/SE)/(1539A/AM)/(16330/BA). 
Apelado/Apelante:   Claudiomar Lopes de Souza. 
Advogada: 	Amanda Karla Paiva da Silva (12229/AM). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral 

42. Apelação Cível nº 0905878-21.2022.8.04.0001  Sustentação oral  Apelante
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Victor André Liuzzi Gomes
Apelante: 	João Cícero Rocha Moraes. 
Advogados: 	Ueslei Freire Bernardino (14474/AM), Rafael Moreira Furtado de Queiroz (14823/AM), Willians de Lima Cruz (14548/AM) e Lucas Figueiredo de Sousa (16347/AM). 
Apelada: 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogados: 	Diego de Paiva Vasconcelos (2013/RO), Márcio Melo Nogueira (2827/RO). 
Soc. Advs-Nogueira e Vasconcelos Advocacia (78421/AM). 
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro:	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira
Averbação de Suspeição: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Averbação de Suspeição: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

43. Apelação Cível nº 0765296-05.2021.8.04.0001  Oposição ao Julgamento Virtual
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante: 	Sandra Suely Andrade Moreira. 
Advogados: 	Diego Andrade de Oliveira (8792/AM), Calixto Hagge Neto (8788/AM) e Wagner Jackson Santana (8789/AM). 
Apelado/Apelante: 	Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado: 	Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS)/(14804/MS). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

44.37.Apelação Cível nº 0784607-45.2022.8.04.0001     Sustentação oral  Apelante
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: 	Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante: 	Banco Bradesco S/A. 
Advogada: 	Larissa Sento-Sé Rossi (16330/BA). 
Apelado: 	Fabio Figueiredo Farias. 
Advogado: 	Gilmar Araújo da Costa (1300A/AM)/(14763/AM). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

45. Apelação Cível nº 0518403-66.2023.8.04.0001    Sustentação oral Apelante
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante: 	Dacilda Silva de Souza. 
Advogado: 	Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM). 
Apelado: 	Banco Bmg S/A. 
Advogada: 	Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

46. Apelação Cível nº 0650046-84.2022.8.04.0001  Sustentação oral  Apelante 
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante: 	Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda.. 
Advogado: 	Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (182193/SP). 
Apelada: 	Maria Rosinete Noronha Filgueira. 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

47.Apelação Cível nº 0603157-74.2022.8.04.5400    Sustentação Oral Apelado
Origem: 	1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Marco Aurelio Plazzi Palis
Apelante: 	Rosilda Mariano de Castro. 
Advogado: 	Dr. Tiago Efraim Salvador (1668A/AM). 
Apelado: 	Banco Bradesco S/A. 
Advogado: 	Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM)/(598A/AM)/(98A/AM). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

48.Apelação Cível nº 0791746-48.2022.8.04.0001  Sustentação Oral Apelante
Origem: 	23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Suzi Irlanda Araujo Granja da Silva
Apelante: 	Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado: 	Dr. Raphael Burleigh de Medeiros (257968/SP). 
Apelada: 	Kamila Machado de Holanda. 
Advogada: 	Dra. Nathasha Cristina Melo da Rocha de Holanda Bessa (11755/AM)
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

49.Apelação Cível nº 0603522-94.2022.8.04.4700  Sustentação Oral Apelante
Origem: 	1ª Vara de Itacoatiara
Juiz Prolator: Saulo Goes Pinto
Apelante: 	Eudocia da Silva Biaze,. 
Advogados: 	Dr. Lino José de Souza Chixaro (9702/AM)/(1567/AM), Carla Dayany Luz Abreu (7038/AM), Filipe de Freitas Nascimento (6445/AM) e Daniele Vieira Maciel (16514/AM). 
Apelado: 	Banco do Brasil. 
Advogado: 	Dr. Marcelo Neumann (110501/RJ). 
Presidente/Relatora: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles
Membro: 		Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 		Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membros: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira e, em caso de ausência, impedimento ou suspeição de um deste, a Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.

50. Agravo de Instrumento nº 4008633-41.2023.8.04.0000  Sustentação oral Ambas as partes
Origem: 	4ª Vara de Família
Juiz Prolator: Odilio Pereira Costa Neto
Agravante: 	Alessandro Souza da Silva. 
Advogado: 	Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM). 
Agravados: 	Adriana Souza Abrantes e Célio Nicácio da Silva.
Advogado: 	Walfran Siqueira Caldas (8915/AM). 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

51. Agravo de Instrumento nº 4012728-17.2023.8.04.0000  Sustentação oral Ambas as partes
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Agravante: 	Blaudecy Coelho de Vasconcelos Pereira-me. 
Advogado: 	Adriano de Oliveira Leite (4609/AM). 
Agravados: 	Alex Nildo Couteiro Nogueira e Sabrina Couteiro de Freitas. 
Advogadas: 	Ana Paula Aguiar Coimbra (1994E/AM) e Ketlen Bezerra Figueira (15567/AM)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

52. Agravo de Instrumento nº 4011717-50.2023.8.04.0000  Sustentação oral  Agravante
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante: 	Raul Pereira Pinheiro. 
Soc. Advogados: Jocil Moraes Filho Sociedade Individual de Advocacia (66321/AM). 
Advogado: 	Jocil da Silva Moraes Filho (12010/AM)/(66321/AM)/(66321/AM). 
Agravado: 	Banco J. Safra S/A. 
Advogado: 	Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (21678/PE)
Presidente/Membro: Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro Impedimento: Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

53.Apelação Cível nº 0784921-88.2022.8.04.0001     Sustentação oral  Ambas as partes
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante: 	Sonia Celeste de Souza Lima. 
Advogadas: 	Maria Santana de Freitas (5708/AM) e Maria Dione Bentes Diniz (6107/AM). 
Apelado: 	Banco Santander (Brasil) S.A. 
Apelada: 	Lotus Business Center Ltda.
Advogado: 	Leonardo Montenegro Cocentino (32786/PE). 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

54. Apelação Cível nº 0600563-27.2018.8.04.0001  Sustentação oral Ambas as partes
Origem: 	1ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Aline kelly Ribeiro
Apelante: 	Maria Izabel Braga de Souza. 
Advogada: 	Paula Ângela Valerio de Oliveira (1024/AM). 
Apelado: 	Estado do Amazonas. 
Procurador: 	Diogo Diniz Ferreira de Carvalho (1273A/AM). 
Representa: 	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

55. Apelação Cível nº 0648985-91.2022.8.04.0001   Sustentação oral  Apelante
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante: 	Banco Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogados: 	Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM) e Gustavo Gonçalves Gomes (1058A/AM). 
Apelado: 	Fernando Guimaraes de Oliveira. 
Advogado: 	Wilker Almeida do Amaral (14537/AM)/(23255/PE)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

56.  Apelação Cível nº 0756975-15.2020.8.04.0001  Sustentação oral  Apelado
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante: 	Osvaldina de Souza Leal. 
Advogado: 	Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado: 	Banco Bradesco S/A. 
Advogado: 	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598/AM)/(598A/AM)/(98A/AM)/(128341/SP)/(18513/AM)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

57. Apelação Cível nº 0493046-84.2023.8.04.0001  Sustentação oral  Apelante
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante: 	Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Apelado: 	Wanderley Manoel Souza. 
Advogado: 	Wilker Almeida do Amaral (14537/AM)/(23255/PE)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

58. Apelação Cível nº 0741680-64.2022.8.04.0001    Sustentação oral  1ºApelante /Apelado
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
1º Apelante/Apelado: Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
2º Apelante/Apelado: Manoel Mariano de Azevedo. 
Advogados: 	Alexandre Fornagieri (74664/PR)/(1748A/AM) 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

59.Agravo de Instrumento nº 4007055-43.2023.8.04.0000 Sustentação Oral Agravante INDEFERIDA
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Agravante: 	Rainmaker Service Consultoria Eireli. 
Advogado: 	Dr. Leandro Souza Benevides (123979/RJ), Afranio Azevedo Pereira (4434/AM), Ana Cecilia Lopes Albuquerque (14868/AM), Louise Sampaio Saldanha (9237/AM) e Gustavo Bessa de Mello Antonaccio (16250/AM). 
Agravado: 	Dermoclin Clinica de Dermatologia e Estetica Ltda - Epp. 
Advogado: 	Dr. Maurício dos Santos Pereira Júnior (7768/AM)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

60.Apelação Cível nº 0740124-61.2021.8.04.0001 Oposição ao julgamento Virtual
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante: 	Andreia Silva da Silva. 
Advogadas: 	Dra. Laís Benito Cortes da Silva (415467/SP)/(1542A/AM). 
Apelada: 	Oi Móvel S/A. 
Advogado: 	Dr. Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli  (115224/RO)/(5546/RO)/(1527A/AM)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

61.Apelação Cível nº 0740214-35.2022.8.04.0001  Sustentação Oral 1ºApelante 
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
1º Apelante/Apelado: Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
2º Apelante/Apelada: Eulalia Viana Batista da Costa. 
Advogado: 	Dr. Alexandre Fornagieri (74664/PR)/(1748A/AM). 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

62.Apelação Cível nº 0767836-89.2022.8.04.0001  Sustentação Oral Ambas as partes
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante: 	Maria Madalena Santos de Oliveira. 
Advogado: 	Dr. Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra (1742A/AM). 
Apelada: 	Telefônica Brasil S/A. 
Advogado: 	Dr. Alessandro Puget Oliva (1411A/AM)/(1411/AM)/(11847/PA)/(A1411/AM).
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

63.Apelação Cível nº 0645448-92.2019.8.04.0001  Oposição ao Julgamento Virtual
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Juiz Prolator: Marco Antônio Pinto da Costa
Apelante: 	Estado do Amazonas. 
Procurador do Estado: Dr. Eugênio Nunes Silva (763A/AM). 
 Apelada: 	G.C. Benacon e Oliveira Ltda. 
Soc. Advogados: Manuel Neuzimar Pinheiro (366/AM). 
Advogados: 	Dr. Audrey L. da Matta. (6749/AM), Hamilton Almeida Silva (12552/AM), Milton Carlos Silva e Silva (6060/AM) e Audrey Louise da Matta Costa (6749/AM). 
Soc. Advogados: Almeida Silva Advogados Associados (366/AM)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

64.Apelação Cível nº 0735990-54.2022.8.04.0001  Sustentação Oral 1º Apelante 
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
1º Apelante/Apelado: Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Dr. Carlos Fernando Siqueira Castro (A-672/AM)/(8883A/MA). 
2º Apelante/Apelada: Maria Zozete de Oliveira Costa. 
Advogado: 	Dr. Alexandre Fornagieri (74664/PR). 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

65.Apelação Cível nº 0792295-58.2022.8.04.0001  Sustentação Oral 2º Apelante 
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
1º Apelante/Apelado: Altair de Almeida Machado. 
Advogado: 	Dr. Alexandre Fornagieri (74664/PR)/(1748A/AM). 
2º Apelante/Apelado: Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

66.Apelação Cível nº 0620639-09.2017.8.04.0001    Sustentação Oral  Apelante
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelante: 	Clarissa dos Prazeres Mendes Lima - Me. 
Advogado: 	Dr. Fabricio de Souza Rocha (6861/AM) e Dra. Jacqueline Correa Santiago (9710/AM). 
Apelada: 	E. B. Engeco e Braga Incorporações Recife Ltda. - Spe. 
Advogados: 	Dr. Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM) e Dr. Daniel Santos de Andrade (6733/AM)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

67.Apelação Cível nº 0906644-74.2022.8.04.0001  Sustentação Oral  Apelante
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante: 	Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM)/(30028A/SC). 
Apelada: 	Maria Vera Lucia Souza. 
Advogado: 	Tiago Efraim Salvador (A1668/AM)/(1668/AM)/(87138/PR)
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

68.Apelação Cível nº 0737310-42.2022.8.04.0001   Sustentação Oral 2º Apelante
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
1º Apelante/Apelado: Ilmar Davila Carvalho. 
Advogado: 	Dr. Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
2º Apelante/Apelado: Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

69.Apelação Cível nº 0715957-43.2022.8.04.0001  Sustentação Oral 2º Apelante
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
1º Apelante/Apelada: Walmira Pereira de Lima da Silva. 
Advogado: 	Dr. Alexandre Fornagieri (1748A/AM). 
2º Apelante/Apelado: Banco Bmg S/A. 
Advogado: 	Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro (672A/AM). 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles.
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira

Relator: Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing

(AGUARDAR RETORNO DAS FÉRIAS DO RELATOR)

70.28. Apelação Cível nº 0669812-26.2022.8.04.0001 (Adiado p completar quorum 20.5.24) 
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho                 
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Marcos Andrade de Oliveira. 
Advogados  : Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). (189340/SP). José Luiz Cantuaria dos Reis (2896/AM). 
Apelado  : Rosivaldo Ferreira da Silva. 
Advogado 	: Eduardo de Souza Rodrigues (5559/AM)
Presidente:	Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles	
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes(1ª.diverg.)
Membro Supl.:Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo.
Obs: O Advogado do Apelante não compareceu para proferir sustentação oral

Julgamentos em Mesa

Relator Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima

1.Embargos de Declaração Cível nº 0005217-36.2023.8.04.0000  (Adiado 13.5.24)
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública      (Aguardar Relator)
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Embargante: Eyes N Where Sistemas Inteligentes de Imagens Ltda. 
Advogados: 	Thais Brito Lacerda (15893/AM), Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM) e Fábio Silva Andrade (9217/AM). 
Embargado: 	Estado do Amazonas. 
Procurador: 	Dr. Luis Eduardo Mendes Dantas (28790/CE). 
Presidente/Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Rogério José da Costa Vieira  

2.Embargos de Declaração Cível  nº 0001553-94.2023.8.04.0000   (Adiado 20.5.24)
Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho            (Aguardar Relator)
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
Embargante : Administradora de Bens Almeida & Cia. Ltda. - Me. 
Advogado   	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (799A/AM). 
Advogado   	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (189340/SP). 
Embargante : Construtora e Imobiliária Manaus Ltda. 
Advogado   	: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (189340/SP). (799A/AM). 
Embargado  : Espólio de Jumbo Miranda Filho. 
Advogados   : Miriam Regina Cunha Dutra (4869/AM). Francisco Adonias Pinheiro (1584/AM)
Presidente/Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima 
Membro:	Exmo. Sr. Des. Anselmo Chíxaro 
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing  

Relatora: Maria das Graças Pessoa Figueiredo

3.Embargos de Declaração Cível  nº 0008275-47.2023.8.04.0000   (Adiado 20.5.24)
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Embargante : Banco Bmg S/A. 
Advogados   : João Francisco Alves Rosa (17023/BA). Marco Antonio Goulart Lanes (41977/BA). 
Embargado  : Alexandra Antonia Freitas de Brito. 
Advogado   	: José Cristiano Pinheiro (1262A/AM)
Presidente:	Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relatora:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:          Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes 
Membro:  	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles

4.Embargos de Declaração Cível  nº 0006044-47.2023.8.04.0000   (Adiado 20.5.24)
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Embargante : Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado   	: Lázaro José Gomes Júnior (14804/MS). (31757A/GO). (4562A/TO). 
Embargado  : Sebastião Coelho Maciel. 
Advogado   	: Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM). Karina de Farias Serra B. Rocha (9605/AM). Leonardo Barreto Rocha Junior (8315/AM)
Presidente:	Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relatora:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo 	
Membro:     Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes 
Membro:  	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles 

5.Embargos de Declaração Cível nº 0006353-68.2023.8.04.0000    
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Embargante: 	Ldb Construções e Serviços Ltda – Epp. 
Advogados: 	Alan Yuri Gomes Ferreira (10450/AM). 
Advogado: 	Luiz Felipe Araújo Moreira (16478/AM) e Jéssica Gomes Ferreira (6826/AM). 
Embargados: 	Grigorio Magno de Queiroz e Silva e Osvaldina Silva de Queiroz. 
Advogado: 	Erick da Silva Nobre (10430/AM)
Presidente:	Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relatora:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles 
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (art.119 do RITJAM) 

6.Embargos de Declaração Cível nº 0006364-97.2023.8.04.0000  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Embargante: 	Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. 
Advogado: 	Lázaro José Gomes Júnior (8125/MS)/(14804/MS). 
Embargada: 	Lenita de Jesus Cunha. 
Advogado: 	Wilker Almeida do Amaral (14537/AM)/(23255/PE)
Presidente:	Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relatora:	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exma. Sra. Desa. Joana dos Santos Meirelles 
Membro:  	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (art.119 do RITJAM) 

Relator Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

7. Embargos de Declaração Cível  nº 0010231-98.2023.8.04.0000  (Ad./Indisponível 20.5.24)
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Luis Cláudio Cabral Chaves
Embargante : Indústrias Bortolli Ltda.. 
Advogados   : Wagner Rossi Rodrigues                                                                                                   (15058/DF). José Alfredo Ferreira de Andrade (A-29/AM). Pedro Corrêa Pertence     (33919/DF). Marina A Lima Pimenta (55700/DF). 
Embargado  : Banco da Amazonia S/A. 
Advogados   : Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni (13073/PR). Igor Mauricio Freitas Galvão (17825/PA). Bruno Santos de Souza (17622/PA)
Presidente/Membro:Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo

8. Embargos de Declaração Cível  nº 0010276-05.2023.8.04.0000  (Ad./Indisponível 20.5.24)  
Origem: 1ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Luis Cláudio Cabral Chaves
Embargante : Banco da Amazonia S/A. 
Advogado   : Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni (123165/RS). (13073/PR). 
Embargado  : Indústrias Bortolli Ltda.. 
Advogado   : José Alfredo Ferreira de Andrade (A-29/AM). Wagner Rossi Rodrigues                                                                                                   (15058/DF). Pedro Corrêa Pertence                                                                                                  Advogada   	: Marina A Lima Pimenta (55700/DF)
Presidente/Membro:Exmo. Sr. Des. Paulo César Caminha e Lima
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo

                                  Manaus, 03 de junho de 2024
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível