TJAM | COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COIJ

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Jornada de Audiências Concentradas

O projeto  Jornada das Audiências Concentradas é desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sua execução é realizada pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível, a partir de uma  inovação trazida pela Lei de Adoção 12.010/2009,  disposta no § 1º, Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que aperfeiçoou a sistemática da garantia do Direito à Convivência Familiar. Configuram-se como um importante instrumento em prol da situação pessoal, processual e procedimental das crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos, visto que, seu objetivo precípuo é acelerar a provisoriedade da medida do acolhimento, buscando soluções plausíveis a cada caso.

Neste sentido, a realização das audiências concentradas torna-se extremamente necessária, pois trata-se de um esforço conjunto entre os atores envolvidos na defesa dos direitos e garantias das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, como o Juizado da Infância e da Juventude Cível,  27ª e 28ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude,  e a Defensoria Pública da Infância e da Juventude, além de todos os atores pertencentes à rede de proteção da infância, como os Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, dentre outros.

OBJETIVOS:
Dar cumprimento a Instrução Normativa nº 02 do CNJ, e a Lei 12.010/2009, (Lei da Adoção),  disposta no § 1º, Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Busca acelerar a provisoriedade da medida de proteção de acolhimento institucional;
Analisar a situação pessoal, processual e procedimental de cada criança ou adolescente acolhido;
Assegurar a integração familiar do acolhido, seja na família natural, extensa ou ampliada.

A realização da jornada das audiências concentradas, ocorre em duas etapas, a saber:
PRIMEIRA ETAPA
A primeira etapa é realizada pelo corpo técnico do Juizado da Infância e Juventude Cível (JIJC), em parceria com o corpo técnico das instituições acolhedoras, analisam a situação pessoal e processual de cada acolhido, verificando a existência do Plano Individual e Acolhimento (PIA), e a sua correta aplicação.

Identificada a necessidade, o psicossocial do JIJ Cível solicitará a participação de Órgãos do Poder Executivo (Estadual ou Municipal) para a segunda etapa das Audiências Concentradas, cuja atribuição, possa dar solução àquela problemática.

SEGUNDA ETAPA
Também ocorre nas dependências das unidades acolhedoras, em data previamente escolhida. A existência de um sistema de garantia de direitos constantes nos relatórios/sugestões da equipe técnica, e do esforço conjunto e concentrado dos envolvidos, possibilita a análise da situação do acolhido, assegurando a convivência familiar e comunitária, de modo que venha a atender o melhor interesse da criança, realizada pela Juíza da Infância e da Juventude Cível, a 27ª e 28ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, da Defensoria Pública da Infância e da Juventude, equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude, da COIJ e das unidades Acolhedoras. Conforme disposto no Artigo 19 do ECA.

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