TJAM | COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COIJ

(92) 3303-5267       coordenadoria.infancia@tjam.jus.br

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO - Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção

Juíza Rebeca de Mendonça Lima, que participou do lançamento da ferramenta, em Brasília, elogiou a iniciativa lembrando que ela corrobora metodologia adotada por programas como o "Encontrar Alguém", do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus.

Juíza Rebeca funcionalidade CNJ

As crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo: trata-se da busca ativa nacional, que pode promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (24/5), a primeira fase da funcionalidade vai permitir que as unidades judiciárias de todo o País indiquem as crianças e adolescentes que estão disponíveis para busca ativa (adoção), com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. Durante a 351ª Sessão Ordinária do CNJ, o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem. O objetivo é impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família.

A titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC) da Comarca de Manaus, juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, presente no lançamento da funcionalidade, em Brasília, ressaltou que a ação do CNJ propicia segurança ao permitir promover visualmente o encontro entre habilitados e crianças aptas à adoção.

“A partir de agora, os vídeos e imagens das crianças que participam de programas e projetos de busca ativa, como o 'Encontrar Alguém', instituído pelo TJAM, já podem ser inseridos diretamente no SNA. A medida é importante porque, na época que o 'Encontrar Alguém' foi lançado, houve certa resistência com relação ao programa justamente pelo receio de expor as crianças. Na verdade, o CNJ reconhece esse trabalho, reconhece a importância de se fazer essas buscas ativas, uma vez que o número de adoções nos últimos anos tem aumentado, principalmente de crianças e adolescentes consideradas de difícil colocação em famílias alternativas, como é o caso das inseridas no programa. Isso demonstra os programas de busca ativa têm sido efetivos e ajudado a aumentar o número de adoções tardias”, explica a magistrada.

Para a juíza Rebeca de Mendonça Lima, a assinatura da Portaria CNJ n.º 114/2022 reafirma o trabalho de busca de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes de difícil colocação em família substituta em razão da idade, de pertencerem a grupos de irmãos, ou porque têm alguma doença, que são os casos daqueles que participam do Encontrar Alguém.

Fases

Na fase seguinte, a ferramenta vai disponibilizar o ambiente virtual para que os mais de 33 mil pretendentes habilitados no SNA possam realizar a consulta de todas as crianças e adolescentes previamente disponibilizados para busca ativa. O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, afirmou que a ferramenta de busca ativa nacional se une aos esforços já lançados por alguns tribunais para garantir o direito à convivência familiar e comunitárias de todas as crianças e adolescentes que ainda aguardam a adoção no Brasil.

O conselheiro reforçou que, conforme previsto na Portaria CNJ n.º 114/2022, a funcionalidade deve garantir a preservação da identidade e imagem das crianças e adolescentes, com a apresentação apenas do prenome, idade e estado do acolhido. Pae Kim lembrou ainda que apenas os pretendentes devidamente habilitados terão acesso à busca ativa. “Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados.”

O presidente do Foninj também informou que caberá à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para sua disponibilização por meio da busca ativa. Ele ressaltou que, para ampliar as chances de adoção, a busca pelo SNA continuará a ser feita, enquanto não for realizada a vinculação por busca ativa.

“Dessa forma, a funcionalidade de busca ativa será uma importante ferramenta disponibilizada pelo CNJ a todos as varas e pretendentes do Brasil, que ampliará o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, aptos, mas sem pretendentes disponíveis compatíveis com seu perfil, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família”, afirmou Pae Kim.

#PraTodosVerem - a foto que ilustra a matéria mostra a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível. Ela usa vestido azul e aparece sentada. 

 

Com informações do Portal do CNJ

Foto: Chico Batata / TJAM / 01/04/2022.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Telefones | (92) 2129-6771
E-mail:   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Save
Cookies user prefences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline