O tema foi abordado Georges Abboud, livre-docente em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e controu com a participação de magistrados e servidores do Tribunal.

A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Eastjam) recebeu na manhã de sexta-feira (26/11) o livre-docente em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Georges Abboud, para ministrar o seminário “Jurisdição Constitucional Brasileira”. O evento é o primeiro realizado presencialmente pela Escola após o retorno total das atividades do TJAM.

Além do diretor da Eastjam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, também prestigiaram o evento a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo; a desembargadora Vania Marinho; a desembargadora Mirza Telma; o desembargador Cesar Bandieira; a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível; a juíza Eline Paixão, magistrada respondendo com exclusividade pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri; a juíza Lúcia Maria Corrêa Viana, secretária-geral da Associação dos Magistrados do Amazonas; o professor Carlos Alberto de Moraes, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, além de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Amazonas e comunidade acadêmica interessada.

Georges Abboud iniciou sua fala apresentando a importância da salvaguarda da Jurisdição Constitucional no mundo. Elencou exemplos de outros países sobre o controle da constitucionalidade pela modulação de efeitos, fazendo um paralelo com realidade atual brasileira. O livre-docente abordou a questão sobre o conflito de poderes dentro do jogo constitucional, lembrando a necessidade de proteger a jurisdição para dar segurança jurídica para o trabalho de magistrados e magistradas em todas as esferas do Poder Judiciário. "Eu não quero viver em um país em que o juiz tenha medo de julgar", ressaltou Abboud.

Aprofundando o debate sobre a independência judicial, Georges salientou os três pilares que fundam esse conceito: legalidade, secularização do poder e a ideia da aplicação da legalidade pela própria legalidade. Esses elementos, segundo ele, definem a autonomia do Direito, onde o Direito democraticamente produzido corrige o próprio Direito por meio de seus instrumentos, como resultado da evolução das democracias em busca de estabilidade.

Ao final da apresentação, foi aberto espaço para perguntas e interação dos participantes com o professor convidado. As perguntas tocaram em pontos que versaram desde a própria fala do professor até discussões atuais sobre ativismo judicial e os limites da atuação do Tribunal Constitucional Brasileiro. 

Após as perguntas, o desembargador Flávio Pascarelli, coordenador da Eastjam, fez o encerramento do evento e agradeceu a disposição do professor Georges Abboud em aceitar o convite realizado pela Escola, fortalecendo a parceria e deixando aberta a possibilidade de novas vindas do professor. Pascarelli ressaltou, ainda, o compromisso da Escola do Servidor, por meio do seu diretor acadêmico, João Paulo Jacob, em promover eventos de atualização para servidores e servidoras, com temas que vão além da atividade prática diária. “Nossa preocupação é oferecer aos servidores e servidoras o que temos de melhor no mercado jurídico nacional e até internacional”, declarou o desembargador.

Para a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, a iniciativa da Escola em contribuir com a atualização dos servidores e servidoras, bem como dos magistrados e magistradas, é muito positiva. “O desembargador Flávio Pascarelli, como um estudioso, tem percebido o grande valor que há em trazer doutores para discussão de temas polêmicos e atuais como os que foram tratados hoje aqui”, declarou a desembargadora.

Da mesma forma, o desembargador Cesar Bandieira ressaltou a relevância do nome escolhido para o evento. “O professor Georges Abboud é uma reconhecida capacidade intelectual do Constitucionalismo Brasileiro e a aula de hoje colaborou com o esclarecimento de aspectos e pontos controvertidos, até mesmo pela classe jurídica, que nos enriquece intelectualmente, em um tema que é medular no sistema jurídico brasileiro” afirmou Bandieira.

Entre os estudantes que participaram do evento, Victor Oda, acadêmico do sexto período de Direito da Faculdade Santa Teresa, salientou a importância de uma oportunidade de aprendizado, aprofundamento teórico e conhecimento da prática jurídica. O estudante ressaltou a “grande relevância de eventos como esse, por ter abrangido não somente o Poder Judiciário, mas também o Executivo e o Legislativo, e a manutenção da estabilidade institucional do Estado Brasileiro”.

Após atender parte dos participantes do seminário autografando livros de sua autoria trazidos por eles, o professor Georges Abboud agradeceu à organização do evento e ressaltou a relevância na escolha do tema para o cenário atual. “A minha experiência como professor e advogado de tribunais superiores, eu pude compartilhar com uma audiência altamente qualificada, desembargadores, juízes, servidores e estudantes de Direito, e essa troca de perspectivas é um diálogo fundamental e rico que a academia e a doutrina podem prestar” declarou Abboud.

O livre-docente lembrou ainda que os tribunais têm compreendido a importância do diálogo entre a academia e a prática jurídica para atualizar e ampliar horizontes. Para ele, “a Escola, por meio do diretor João Paulo, está de parabéns por manter a iniciativa de trazer temas que não só ligados a um dia a dia prático do TJAM, mas que ainda assim atingem a vida de todos.

Igor Braga de Souza - Eastjam

Foto: Raphael Alves

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