Unidades judiciárias vencedoras serão homenageadas em solenidade a ser realizada pela CGJ-AM na segunda quinzena de novembro.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou o resultado da 1.ª edição do Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciais. A relação com as unidades vencedoras, nas categorias Excelência, Ouro, Prata e Bronze, consta na Portaria n.º 545/2026-CGJ/AM, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Instituído pela atual gestão da CGJ-AM, o Prêmio é regulamentado pelo Provimento n.º 537/2026 e consiste em distinção honorífica destinada às unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Amazonas que se destacaram no desempenho da prestação jurisdicional e no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Ao instituir o Prêmio, o órgão de correição da Justiça Estadual considerou o art. 20 da Resolução n.º 219 do Conselho Nacional de Justiça, que faculta aos tribunais instituir medidas de incentivo ou premiação às unidades mais produtivas ou que alcancem as metas dos respectivos planos estratégicos, segundo critérios objetivos.
A apuração foi realizada a partir da análise de critérios objetivos, com as unidades jurisdicionais de 1.º grau avaliadas em agrupamentos definidos por sua respectiva competência, de modo que a apuração e a comparação dos resultados ocorressem entre unidades de natureza equivalente.
Nesta primeira edição, 15 unidades judiciárias foram contempladas na categoria Excelência; 41 na categoria Ouro; 43 na categoria Prata; e 31 na categoria Bronze.
Critérios
Conforme especificado na Portaria n.º 545/2026-CGJ/AM, às unidades jurisdicionais da capital e aos juizados especiais do interior aplicaram-se os parâmetros previstos no art. 7.º, incisos I a IV, do Provimento n.º 537/2026-CGJ/AM, a saber: índice igual ou superior a 95% para o Prêmio Ouro e para a aferição do Prêmio Excelência; igual ou superior a 85% e inferior a 95% para o Prêmio Prata; e igual ou superior a 75% e inferior a 85% para o Prêmio Bronze.
Já às varas únicas e às demais varas das comarcas do interior aplicaram-se os parâmetros reduzidos na forma do art. 7º-A do Provimento n.º 537/2026-CGJ/AM, a saber: índice igual ou superior a 90% para o Prêmio Ouro e para a aferição do Prêmio Excelência; igual ou superior a 80% e inferior a 90% para o Prêmio Prata; e igual ou superior a 70% e inferior a 80% para o Prêmio Bronze.
Após a publicação oficial da Portaria n.º 545/2026-CGJ/AM, ocorrida nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral de Justiça, o resultado do Prêmio poderá ser impugnado no prazo de dois dias, contados da divulgação, mediante requerimento fundamentado dirigido ao corregedor-geral de Justiça, nos termos do art. 10 do Provimento n.º 537/2026-CGJ/AM, preferencialmente encaminhado para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A relação com os nomes das unidades judiciárias vencedoras da 1.ª edição do Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciais pode ser consultada a seguir, no documento integral da Portaria n.º 545/2026-CGJ/AM no link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=Portaria%20545-2026.pdf&container=fileman-attachments
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, a reprodução ilustrativa de um ambiente judiciário com bancada de madeira, malhete à esquerda e estátua da Justiça à direita. Ao fundo, as bandeiras do Brasil e do Estado do Amazonas. No centro, a logomarca do Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciais com o mapa do Amazonas e uma balança da Justiça, e o texto em letras brancas: “Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciais TJAM”.
Afonso Júnior
Imagem: Divulgação
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