Declaro para o devidos fins que, durante os dias 10 até 16 de Março do ano 2025, o sistema SAJ Peticionamento intermediário de 1º Grau e PROJUDI dos processos das Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e Varas de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Manaus estarão indisponíveis para acesso, devido à migração dos processos para o sistema PROJUDI.

O TJAM reconhece a validade das informações aqui fornecidas, nos termos dos Art. 10, § 2º da Lei 11.419/2006.