Art. 1º INSTITUI, no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, COMISSÃO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CGTI – TJ/AM, constituída pelos membros abaixo relacionados:

Presidente da Comissão – JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES – Desembargador;

Coordenador-Geral – Dr. MARCO ANTÔNIO PINTO DA COSTA – Juiz de Direito;

Secretário – PEDRO DE MENEZES GADELHA;

Membros:

• BRENO FIGUEIREDO CORADO;

• EDUARDO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR;

• JOSÉ MARIA DRUMOND DE VASCONCELOS DIAS FILHO;

• PAULO CESAR FEIJÃO SILVEIRA;

• MÁRCIA ANDREA BULCÃO DA COSTA;

• RONIE NAVEGANTE DA SILVA;

• RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA;

• RODRIGO DOS SANTOS MARINHO.

Art. 2º ATRIBUIR à Comissão referida no artigo 1º a função de assessoramento e orientação do Presidente deste Tribunal de Justiça nas ações a seguir elencadas:

I - Elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, bem como o acompanhamento dos indicadores de cada um dos instrumentos;

II - Gerenciamento geral dos setores da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como sua interação com os outros setores da instituição;

III - Análise, estudo e planejamento de todas as aquisições de Tecnologia da Informação sejam elas relacionadas a equipamentos (hardware), sistemas (software) ou prestação de serviços de TIC;

IV - Gerenciamento e fiscalização de todos os contratos administrativos relacionados à Tecnologia da Informação;

V - Regulamentação Geral do uso da internet, intranet, correio eletrônico institucional e sistemas de informação;

VI - Planejamento da capacitação de magistrados e servidores nas áreas de TIC, em parceria com a ESMAM e EASTJAM;

VII - Planejamento de rotinas e racionalização de serviços e fluxos operacionais dos sistemas de gestão processual em uso na corte (Sistema de Automação da Justiça - SAJ e Processo Judicial Digital – PROJUDI), bem como dos demais sistemas administrativos visando a uniformidade de procedimentos e ações;

VIII - Todas as tarefas relacionadas à Tecnologia da Informação que lhe forem atribuídas pela Presidência deste Poder.