2023 - TJAM

PROVIMENTO N.º 438/2023 - INSTITUI o Núcleo de Regularização Fundiária no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

acyane.valle@tjam.tj.am.gov.br (Acyane Socorro do Vale Pereira) — Fri, 05 May 2023 16:28:53 -0400

PROVIMENTO N.º 437/2023 - ESTABELECE o procedimento a ser utilizado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de intimações e citações dirigidos a pessoas indígenas.

acyane.valle@tjam.tj.am.gov.br (Acyane Socorro do Vale Pereira) — Fri, 05 May 2023 16:28:01 -0400

PROVIMENTO N.º 436/2023 - ESTABELECE o acompanhamento da Corregedoria-Geral de Justiça em relação às atividades desenvolvidas pela Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, voltadas à garantia dos direitos das pessoas indígenas.

acyane.valle@tjam.tj.am.gov.br (Acyane Socorro do Vale Pereira) — Fri, 05 May 2023 16:27:18 -0400

PROVIMENTO N.º 435/2023 - ESTABELECE a obrigatoriedade de cadastro no sistema Projudi de informações relativas à raça, etnia indígena, idioma falado e grau de compreensão da língua portuguesa.

acyane.valle@tjam.tj.am.gov.br (Acyane Socorro do Vale Pereira) — Fri, 05 May 2023 16:26:39 -0400

PROVIMENTO N.º 433/2023 - REGULAMENTA a atuação do Núcleo de Atendimento Pré-Processual da Corregedoria-Geral de Justiça e dá outras providências.

acyane.valle@tjam.tj.am.gov.br (Acyane Socorro do Vale Pereira) — Fri, 05 May 2023 16:23:17 -0400

PROVIMENTO N.º 432/2023 - CONSOLIDA o Programa Permanente de Acompanhamento e Aperfeiçoamento das Unidades Jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

acyane.valle@tjam.tj.am.gov.br (Acyane Socorro do Vale Pereira) — Fri, 05 May 2023 16:22:31 -0400

PROVIMENTO n° 434/2023- CGJ/AM DISPÕE sobre a quantidade de integrantes e as diárias nas correições nas unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Estado do Amazonas.

acyane.valle@tjam.tj.am.gov.br (Acyane Socorro do Vale Pereira) — Thu, 27 Apr 2023 15:14:46 -0400

PROVIMENTO n° 434/2023- CGJ/AM DISPÕE sobre a quantidade de integrantes e as diárias nas correições nas unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Estado do Amazonas.

Provimento nº 431/2023-CGJ/AM (DISPÕE sobre as correições nas unidades judiciais e extrajudiciais no interior do Estado do Amazonas, estabelecendo suas modalidades e outras providências.)

maria.reboucas@tjam.tj.am.gov.br (Maria de Fátima Pereira Rebouças) — Fri, 03 Feb 2023 00:00:00 -0400