Documentos - TJAM

AS MATRIZES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

roceli.lima@tjam.tj.am.gov.br (Roceli Pereira Lima) — Fri, 16 Feb 2024 00:00:00 -0400

Este trabalho procurou descrever e opinar; a partir de um breve apontamento sobre a evolução do sistema constitucional do país, principalmente a partir da promulgação da Carta Federal de 1988 e, portanto, quando passamos a viver num efetivo Estado Democrático de Direito; e, ainda, sobre quais são as matrizes do referido diploma legal e institucional.

Autor: VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A CARTA MAGNA E O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA, APÓS AS LEIS DE REGÊNCIA DA MATÉRIA, E A NECESSÁRIA IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE HOMENS E MULHERES

claudio.cavalcante@tjam.tj.am.gov.br (Cláudio da Silva Cavalcante) — Mon, 18 Dec 2023 10:31:49 -0400

A partir da Constituição Federal de 1988; não obstante o reconhecido valor da tutela jurisdicional das relações familiares, antes por intermédio do Código Civil de 1916, e, portanto, ao menos até o início da vigência da Lei nº 10.406 de 2002 e legislação infraconstitucional posterior e acerca de diferentes temáticas; tal diploma regulamentou importantes dispositivos da Carta Magna, numa verdadeira reestruturação do nosso Direito Civil, a ponto de se distanciar do modelo individualista, patrimonialista e francamente conservador do Código Civil anterior ...

Autor: VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA VARA ESTADUAL ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E QUESTÕES AGRÁRIAS (VEMAQA) NO AMAZONAS

ramiro.neto@tjam.tj.am.gov.br (Ramiro Fernandes Neto) — Wed, 12 Apr 2023 14:17:03 -0400

O presente estudo procurou avaliar, após fazer uma abordagem sobre a evolução do Direito Ambiental no Brasil, a partir da década de 1970 e – depois – da promulgação da Constituição Federal de 1988; notadamente, no Estado do Amazonas, a importância da criação e estruturação da Vara Especializada Estadual do Meio Ambiente e Questões Agrárias; e, a partir de então, como os nossos doutrinadores e julgadores têm entendido e aplicado a legislação ambiental, sendo que a relevância benéfica do mesmo decorre da possibilidade da manutenção responsável e conjunta dos direitos e deveres do Poder Público e da Sociedade, visando sempre a preservação do meio ambiente amazônico e sua fantástica biodiversidade.

VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas

ABORDAGEM SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA E DIREITOS AVOENGOS, A PARTIR DA LEI 11.698 DE 2008, COM UM ESTUDO E IDEIA DA SUA EXTENSÃO PARA OS(AS) AVÓS

ramiro.neto@tjam.tj.am.gov.br (Ramiro Fernandes Neto) — Wed, 12 Apr 2023 14:14:02 -0400

O presente estudo procurou avaliar, após fazer uma abordagem sobre a evolução dos institutos da Guarda Compartilhada e dos Alimentos Avoengos, a partir da Constituição Federal de 1988 e, mais diretamente, em decorrência do Código Civil de 2002, ou seja, como os nossos doutrinadores e julgadores têm entendido e aplicado tais questões e sua consequente modalidade da denominada (e nova) Guarda Compartilhada / Estendida entre genitor/a(es) e os avós da criança ou do adolescente, sendo que a sua relevância benéfica decorre da possibilidade da manutenção responsável e conjunta dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, sempre visando o Melhor Interesse e a Proteção Integral do(a) menor envolvido(a) na delicada circunstância de que seus genitores entre si e, também, os ascendentes de 2º grau em linha reta estejam separados e/ou vivendo em locais diferentes.

VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO Juiz da 6ª Vara de Família de Manaus/AM

Nossa Dor Não É Brincadeira

claudio.cavalcante@tjam.tj.am.gov.br (Cláudio da Silva Cavalcante) — Thu, 18 Aug 2022 10:46:29 -0400

Este trabalho tern por finalidade contribuir para a ampliacão da cidadania feminina na luta contra a violência, buscando a efetiva concretização dos direitos das mulheres. Desse modo, o objetivo e conscientizar sobre os tipos de violência contra a mulher, bem como o que se deve fazer nesses casos, onde e como procurar apoio. Esta cartilha e voltada a informar toda sociedade, mulheres, homens, famílias e instituições. A abordagem é multidisciplinar e, por vezes, informal e dinâmica, em linguagem simples, para alcançar um número maior de leitoras e leitores.

Larissa Padilha Roriz Penna, Juíza de Direito - TJAM

Biblioteca Virtual

(Anônimo) — Wed, 04 Dec 2019 08:40:50 -0400

Artigo cedido pelo Prof. Martinho

Artigo do Magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva

(Anônimo) — Wed, 04 Dec 2019 08:39:50 -0400

Princípios Orientadores da Segurança Pública e Limitadores da Atividade Policial, à luz da Constituição Federal e das modernas tendências legislativas.

Artigo apresentado por ocasião do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Atualização de Magistrados (2009).

AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

(Anônimo) — Tue, 03 Dec 2019 11:49:12 -0400

O presente ensaio pretende abordar os aspectos constitucionais da responsabilidade por improbidade administrativa, seus reflexos nas infrações e sanções da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), bem como no processo judicial por improbidade administrativa.

O tema é complexo, uma vez que a origem da ação de improbidade tem seu fundamento no § 4º do art. 37 da Constituição de 1988, que estabelece: “... os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas na lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.1 Conforme a previsão constitucional, foi editada a Lei nº 8.429/92, cujo principal objetivo foi o combate aos atos ímprobos e, assim, alcançar o zelo e a proteção à probidade na Administração Pública.

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

(Anônimo) — Tue, 03 Dec 2019 11:43:59 -0400

O presente trabalho tem por objeto estudar acerca da implantação do processo judicial eletrônico. Para tanto, buscou verificar qual a forma utilizada para identificação dos operadores do direito, a fim de garantir a autenticidade dos documentos, a identidade das partes e seus representantes, bem como a respeito das características do processo eletrônico. Discorreu sobre a realidade atual do processo judicial eletrônico, aspectos polêmicos, desenvolvimento de programas de compatibilidade de sistemas, capacitação e conscientização dos recursos humanos referente à nova realidade.

Elci Simões de Oliveira

Iconografia da Justiça através dos tempos

(Anônimo) — Tue, 03 Dec 2019 11:37:31 -0400

A iconografia (do grego “eycon”, imagem, e “graphia”, descrição, escrita) é um tipo de linguagem visual que utiliza imagens como forma de representação de determinado tema. Como se costuma dizer "uma imagem vale mais do que mil palavras"; e muito mais do que as palavras, as imagens são capazes de apreender significados, sem, contudo, aprisioná-los na maior rigidez do vernáculo. E carregarem consigo a marca da atemporalidade e universalidade.

Juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães

Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM)

Home care para idosos - Entre a obediência ao contrato e o direito à vida e morte dignas

(Anônimo) — Tue, 03 Dec 2019 11:34:59 -0400

O artigo versa sobre o tratamento home care para idosos. Aborda os aspectos jurídicos do direito à vida e os aspectos éticos do direito à morte digna. Trata também dos aspectos realacionados aos contratos de plano de saúde no que tange ao home care. Tem por objetivo analisar a dicotomia entre a obediência aos contratos de plano de saúde, que preveem, com frequência, cláusula excludente desse tipo de tratamento, e o direito do idoso à vida e a um estágio terminal digno.

A respeito da cláusula excludente do tratamento nos contratos de plano de saúde, realiza-se análise jurídica e jurisprudencial do caso. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica, indutiva, de cunho qualitativo.

Juíza de Direito Nayara de Lima Moreira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Alienação Parental Intrafamiliar – Ambiente Familiar Hostil

(Anônimo) — Tue, 03 Dec 2019 11:22:33 -0400

A síndrome da alienação parental é caracterizada pela campanha de desqualificação entre membros familiares – na maioria das vezes, pais e mães – que estão passando ou já passaram por um processo de separação ou divórcio. As condutas de alienação parental não são aceitas pelo ordenamento jurídico pátrio e são vedadas pela Lei n. º 12.318/2010. Andou bem o legislador nacional ao tentar impedir que as condutas de alienação parental sejam praticadas, haja vista as graves consequências sofridas pela criança ou adolescente, entre os quais destacam-se: a depressão, baixa autoestima, complexo de resgate e diversas formas de sofrimento emocional.

A problemática do presente estudo ocorre quando o casal não está em um processo de divórcio ou separação, mas mesmo assim a alienação ocorre. Ou seja, é imprescindível a separação em concreto para que a alienação parental ocorra? Caso a alienação parental ocorra em uma família que não possui a intenção de se separar, quais agentes podem vir ao socorro da criança ou adolescente envolvido? São assuntos discutidos neste artigo.

Juiz de Direito Saulo Góes Pinto, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Imagem: Reprodução da Internet (gazetadopovo)