CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA - TJAM 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas danificadas e inservíveis, classificadas como resíduos perigosos devido ao conteúdo de mercúrio e outros metais pesados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

ITEM

OBJETO

CÓDIGO SIASG

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Prestação de serviço especializado para coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas danificadas e inservíveis, classificadas como resíduos perigosos

21423

und.

2.500

R$ 2,50

R$ 6.250,00

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda?format=html Mon, 03 Aug 2026 11:56:42 -0400 pt-BR hourly 1 ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63689-anexo-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63689-anexo-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:42 -0400 ANEXO I - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63688-anexo-i-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html ANEXO I - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63688-anexo-i-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:39 -0400 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63687-contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63687-contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:35 -0400 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63686-documento-de-formalizacao-de-demanda-dfd-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63686-documento-de-formalizacao-de-demanda-dfd-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:31 -0400 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63685-estudo-tecnico-preliminar-etp-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63685-estudo-tecnico-preliminar-etp-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:27 -0400 EXTRATO Nº 118.2026 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63684-extrato-n-118-2026-publicacao-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html EXTRATO Nº 118.2026 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63684-extrato-n-118-2026-publicacao-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:23 -0400 PORTARIA Nº 2508.2026 (DISPENSA DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63683-portaria-n-2508-2026-dispensa-de-licitacao-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html PORTARIA Nº 2508.2026 (DISPENSA DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63683-portaria-n-2508-2026-dispensa-de-licitacao-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:19 -0400 PORTARIA Nº 3033.2026 (DESIGNAÇÃO DE FISCAIS) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63682-portaria-n-3033-2026-designacao-de-fiscais-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html PORTARIA Nº 3033.2026 (DESIGNAÇÃO DE FISCAIS) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63682-portaria-n-3033-2026-designacao-de-fiscais-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:16 -0400 TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63681-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - CT Nº 039.2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda/contrato-administrativo-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-1/63681-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2026-funjeam-x-oliveira-servicos-ambientais-e-engenharia-ltda-pdf?format=html diana.souza@tjam.jus.br (Diana Silva de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA Mon, 03 Aug 2026 11:56:12 -0400