TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2026 - SECRETARIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS x TJAM (EXTERNO) - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis do Patrimônio da SECT, os bens Imóvel urbanos de propriedade da CEDENTE, assim caracterizado conforme descrição a seguir:  Lote de terras localizado na Rua 27 de julho, S/N, São Francisco, Envira-AM, com área de 2.082,92m², e perímetro de 188,06m, em área em fase de arrecadação pelo Estado, tendo ao Norte, com rua Manoel Dias Martins, por uma linha de 36,34m; Sul, com área particular, ocupante não identificado, por uma linha de 35,25m; Leste, com rua 27 de julho, por uma linha de 58,68m; Oeste com Hospital Evaristo Rates da Silva, por uma linha de 57,80m.

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Objeto Errata (ER): Correção do CNPJ da Secretaria de Cidades e Territórios.

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