CONVÊNIO Nº 04.2026 - TJAM x SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL - TJAM Objeto Primitivo (TP): O presente Convênio tem por objeto disciplinar, nos termos da legislação aplicável e das condições estabelecidas neste instrumento, os procedimentos operacionais destinados à viabilização do desconto de mensalidades sindicais, mediante consignação em folha de pagamento dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em favor do Sindicato dos Magistrados do Brasil.

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