O objeto do presente instrumento é a contratação de mão de obra especializada na prestação de serviços de interpretação e tradução em libras para exercer as atividades em ações, sessões e eventos pertencentes ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

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CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/1-termo-aditivo-objeto-clausula-de-equidade-de-genero/60848-1-termo-aditivo-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) 1º TERMO ADITIVO (Objeto: Inclusão de obrigação relativa à equidade de gênero) Tue, 28 Apr 2026 11:18:39 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56857-documento-de-formalizacao-de-demanda-dfd-contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56857-documento-de-formalizacao-de-demanda-dfd-contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:32 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56856-estudo-tecnico-preliminar-etp-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56856-estudo-tecnico-preliminar-etp-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:29 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56855-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html TERMO DE REFERÊNCIA - TR - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56855-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:25 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56854-anexos-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html ANEXOS - TERMO DE REFERÊNCIA - TR - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56854-anexos-termo-de-referencia-tr-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:22 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56853-edital-do-pregao-eletronico-n-028-2025-tjam-edital-de-licitacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028.2025 - TJAM (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56853-edital-do-pregao-eletronico-n-028-2025-tjam-edital-de-licitacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:18 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56852-anexo-edital-do-pregao-eletronico-n-028-2025-tjam-edital-de-licitacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html ANEXO - EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028.2025 - TJAM (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56852-anexo-edital-do-pregao-eletronico-n-028-2025-tjam-edital-de-licitacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:14 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56851-despacho-de-homologacao-publicacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56851-despacho-de-homologacao-publicacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:11 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56850-portaria-n-06-2025-designacao-de-fiscais-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html PORTARIA Nº 06.2025 (DESIGNAÇÃO DE FISCAIS) - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56850-portaria-n-06-2025-designacao-de-fiscais-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:07 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56849-extrato-n-039-2025-publicacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html EXTRATO Nº 039.2025 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56849-extrato-n-039-2025-publicacao-ct-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:57:03 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56848-contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039.2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda/contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-1/56848-contrato-administrativo-n-039-2025-funjeam-x-jf-engenharia-e-servicos-especializados-ltda-pdf?format=html catarina.abreu@tjam.tj.am.gov.br (Catarina Kethellen Soares de Abreu) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - FUNJEAM X JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Fri, 09 Jan 2026 09:56:55 -0400