TERMO DE ADESÃO Nº 003/2025 AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 003/609/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TJAM x TJPI x JSPE x TJRS x TJMG x TJSC x TJES x TRT5ª x TRE/MG x TRE-SC x TRE - SP x TRE-AC - TJAM Objeto Termo de Adesão (TA): O presente TERMO tem por objeto a ADESÃO dos TRIBUNAIS como parVcipes aos termos do PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 003/609/2024 que tem por objeto a cooperação mútua entre as Entidade Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado BANCO NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES E IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO.

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