ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2025 - TJAM x TJPE (EXTERNO) - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): Opresente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão, pelo TJPE ao TJAM, do Sistema Bastião, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da disponibilização de código-fonte, bibliotecas e estrutura de base de dados.

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