Objeto Termo Primitivo: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção de ações de cidadania, com foco na participação e apoio às iniciativas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Corregedoria Geral de Justiça, visando à garantia do acesso à documentação civil e à promoção de direitos fundamentais.

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