ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 165/2025 - TJAM X MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (EXTERNO) - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

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