ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025 - TJAM x MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - TJAM Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Presidente Figueiredo/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 10 (dez) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

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