ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2025 - TJAM x SECRETARIA DE ESTAD0 DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - TJAM Objeto Termo Primitivo (TA): A presente cooperação tem por objeto a sensibilização e capacitação dos servidores da SEAP/AM em Justiça Restaurativa, e apoio à disseminação da cultura da paz e de práticas restaurativas no sistema prisional estadual.

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