Objeto da contratação:

Pelo objeto contratual executado, a CONTRATANTE pagará um valor fixo para um quantitativo de até 2.000 inscrições efetivadas. Efetivadas acima de 2.000 inscrições, a CONTRATANTE pagará os valores observando-se a faixa de inscritos.

Considera-se como inscrição efetivada a inscrição paga e aquela cuja isenção tenha sido deferida.

O custo variável para as inscrições efetivadas acima do quantitativo mencionado no item 1.2.1 não poderá ultrapassar o valor da taxa de inscrição, que é de R$ 350,00, conforme item 1.3.18. do Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA, a Portaria nº 1107/2024-PTJ, de 05/04/2024, que tornou dispensável a licitação, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21e os eventuais anexos destes documentos.

Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.