TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2024 - TJAM X MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO - TJAM Objeto do Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bem inservível classificado como MOBILIÁRIO, descritos no anexo único, no total de 29 (vinte e nove) unidades, destinados a MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.

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