Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente instrumento a cessão, sem ônus, dos seguintes imóveis afetados ao patrimônio do CEDENTE: Casa residencial, com 330,00 m² de área construída, localizada à Avenida Barão do Rio Branco, Centro, Cep: 69.400.342, na cidade de Manacapuru/AM, e Casa residencial, com 110,00 m² de área construída, localizada à Rua Cel. Juvêncio Soriano, União, Cep: 69.400.000, na cidade de Manacapuru/AM.

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Errata nº 04/2024 (ER): Onde se lê: “Manaus (AM), 06 de maio de 2023.” Leia-se: “Manaus (AM), 06 de maio de 2024.”

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Errata nº 05/2024 (ER) : Onde se lê: A presente cessão terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, à critério dos partícipes e segundo às normas da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: A presente cessão vigerá pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura.

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]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru?format=html Wed, 15 May 2024 08:59:58 -0400 pt-BR hourly 1 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/44132-errata-n-05-2024-publicacao-dje-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-municipio-de-manacapuru-pdf?format=html ERRATA N° 05.2024 (PUBLICAÇÃO DJE) - CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 03.2024 - TJAM X MUNICÍPIO DE MANACAPURU.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/44132-errata-n-05-2024-publicacao-dje-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-municipio-de-manacapuru-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 03/2024 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM Wed, 15 May 2024 08:59:58 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/44037-errata-publicacao-dje-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2024-tjam-x-municipio-de-manacapuru-pdf?format=html ERRATA N° 04.2024 (PUBLICAÇÃO DJE) - CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 003.2024 - TJAM X MUNICÍPIO DE MANACAPURU.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/44037-errata-publicacao-dje-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-003-2024-tjam-x-municipio-de-manacapuru-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 03/2024 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM Mon, 13 May 2024 08:11:31 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/43935-ex-91-2024-publicacao-dje-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru-pdf?format=html EX 91.2024 (PUBLICAÇÃO DJE) - CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 03.2024- TJAM x PREFEITURA DE MANACAPURU.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/43935-ex-91-2024-publicacao-dje-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 03/2024 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM Wed, 08 May 2024 10:23:50 -0400 https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/43934-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru-pdf?format=html CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 03.2024- TJAM x PREFEITURA DE MANACAPURU.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/termo-de-cessao-de-uso-4/cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru/43934-cessao-de-uso-de-bem-imovel-n-03-2024-tjam-x-prefeitura-de-manacapuru-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 03/2024 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM Wed, 08 May 2024 10:23:46 -0400