Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste termo a concessão de descontos diferenciados aos magistrados e servidores do TJAM.  4.1. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO concederá um desconto de 15% (por cento) sobre o valor da mensalidade. Outrossim, será concedida a isenção de taxa de matrícula, válida para novas matrículas realizadas através deste termo.

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