Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste termo a concessão de descontos diferenciados em favor dos beneficiários aqui indicados que possuem vínculo com o TJAM. Consideram-se beneficiários, para os fins desta parceria, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários, os colaboradores terceirizados, assim como, seus dependentes.

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