TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 10/2024 - TJAM x CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste termo a concessão de descontos diferenciados aos magistrados e servidores do TJAM.  A INSTITUIÇÃO DE ENSINO concederá os descontos sobre o valor da mensalidade, conforme discriminação abaixo:

  1. Desconto de 10% para o primeiro dependente;
  2. Desconto de 15% para o segundo dependente;
  3. Após o vencimento 05 de cada mês, a mensalidade será cobrada em seu valor integral, sem descontos.

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