ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2024 - TJAM x POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico através do portal de serviços e-SAJ e/ou Sistema Projudi, salvo impossibilidade técnica.

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