ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2024 - TJAM x SEDUC - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): Sensibilização e capacitação de profissionais da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa, e apoio à disseminação da cultura da paz e de práticas restaurativas nas escolas estaduais.

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Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024 - TJAM,que tem por objeto a sensibilização e capacitação de profissionais da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa, e apoio à disseminação da cultura da paz e de práticas restaurativas nas escolas estaduais.  

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