TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005/2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHA - OPTICENTER - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): 1.1 O objeto do presente Termo é a concessão de 50% (cinquenta por cento)  nas consultas e exames, e 30% (trinta por cento) nos procedimentos cirúrgicos, em favor dos beneficiários aqui indicados e de seus dependentes, nos valores pagos como contraprestação dos serviços prestados pela OPTICENTER, nas condições estabelecidas nas demais cláusulas e Anexos.

1.2. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários vinculados ao TJAM, terceirizados e seus dependentes.

1.3. Serão considerados dependentes, para efeito desta parceria, o cônjuge ou companheiro do beneficiário, seus filhos ou aqueles dependentes que estejam sob sua guarda ou tutela, até os 24 (vinte e quatro) anos, pais e irmãos do beneficiário.

1.4. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura do Termo, mediante requerimento do interessado e comprovação de vínculo com o TJAM, mediante apresentação de identidade funcional, crachá ou declaração do órgão.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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S. SICCHA - OPTICENTER Thu, 21 Aug 2025 08:25:02 -0400 EXTRATO Nº 38.2024 (PUBLICAÇÃO) 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS EDUARDO SUAREZ SICCHAR.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/41038-extrato-n-38-2024-publicacao-1-termo-aditivo-ao-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-eduardo-suarez-sicchar-pdf?format=html EXTRATO Nº 38.2024 (PUBLICAÇÃO) 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS EDUARDO SUAREZ SICCHAR.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/41038-extrato-n-38-2024-publicacao-1-termo-aditivo-ao-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-eduardo-suarez-sicchar-pdf?format=html cesar.souza@tjam.tj.am.gov.br (Cesar Augusto Fernandes de Souza) TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005/2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHA - OPTICENTER Mon, 11 Mar 2024 13:04:37 -0400 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS EDUARDO SUAREZ SICCHAR.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/41037-primeiro-termo-aditivo-ao-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-eduardo-suarez-sicchar-pdf?format=html PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS EDUARDO SUAREZ SICCHAR.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/41037-primeiro-termo-aditivo-ao-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-eduardo-suarez-sicchar-pdf?format=html cesar.souza@tjam.tj.am.gov.br (Cesar Augusto Fernandes de Souza) TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005/2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHA - OPTICENTER Mon, 11 Mar 2024 13:03:02 -0400 EXTRATO Nº 187.2023 (PUBLICAÇÃO) TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHAR - OPTICENTER.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/34432-extrato-n-187-2023-publicacao-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-sicchar-opticenter-pdf?format=html EXTRATO Nº 187.2023 (PUBLICAÇÃO) TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHAR - OPTICENTER.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/34432-extrato-n-187-2023-publicacao-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-sicchar-opticenter-pdf?format=html cesar.souza@tjam.tj.am.gov.br (Cesar Augusto Fernandes de Souza) TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005/2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHA - OPTICENTER Mon, 17 Jul 2023 10:14:53 -0400 TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHA - OPTICENTER.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/34431-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter-pdf?format=html TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005.2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHA - OPTICENTER.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/termo-de-reciprocidade-4/termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter/34431-termo-de-reciprocidade-n-005-2023-tjam-x-carlos-e-s-siccha-opticenter-pdf?format=html cesar.souza@tjam.tj.am.gov.br (Cesar Augusto Fernandes de Souza) TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 005/2023 - TJAM x CARLOS E. S. SICCHA - OPTICENTER Mon, 17 Jul 2023 10:13:54 -0400