Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título gratuito, incluindo despesas com água e energia elétrica, afetado ao patrimônio do CEDENTE, manutenido sob as expensas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do lçá/AM. O bem imóvel objeto deste instrumento está localizado no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas, à Avenida José Alves Garcia, n.° 19, Bairro São Francisco, Santo Antônio do Içá-AM, está assim caracterizado: prédio comercial, com 450m2 de área total de terreno e 258,6m2de área construída, pavimento único, em alvenaria com laje e cobertura de zinco industrial em duas quedas, com porta única de entrada ao Fórum em vidros de correr em duas bandas, portas de madeiras para demais cômodos, janelas em alumínio com vidro e grade para demais cômodos, piso todo em cerâmica, forro em PVC de cor branca revestindo a laje, com cobertura em cinco galvanizado industrial cortado sob medida. Na lateral externa esquerda de quem olha o prédio pela frente, consta um poço artesiano (bomba submersa), um canteiro para cultivo de hortaliças, uma antena de captação e transmissão de sinal de internet (TJ-AM), e, aos fundos do terreno, mais duas antenas com a mesma finalidade (do TJ-AM e do MP-AM). O prédio composta de 17(dezessete) cômodos, sendo eles: 1) um espaço para recepção do Fórum de Justiça; 2) uma sala para atuação do Ministério Público; 3) um banheiro para o Ministério Público; 4) uma sala para audiências de 1° Grau; 5) um banheiro social (para o público); 6) uma sala para Secretaria Judiciária (onde se concentrarão os servidores); 7) um compartimento para arquivo morto; 8) um compartimento para guarda valores e bens apreendidos de volumes menores; 9) um banheiro privativo para os servidores; 10) uma sala para audiência de Juizados Especiais; 11) uma área para estudos e reciclagens de servidores (comporta nove cadeiras de estudante com braço); 12) uma sala para a Diretora de Secretaria; 13) um banheiro privativo para a Diretora de Secretaria; 14) uma sala para o magistrado; 16) um banheiro privativo para o magistrado; 16) uma copa/cozinha; 17) uma área ampla para depósito diversos de bens (veículos, televisores, máquinas, caixas, mesas, cadeiras, etc.). O bem imóvel, objeto deste instrumento, encontra-se guarnecido com diversos bens móveis, também cedidos pela parte Cedente, assim relacionados: a) 4 (quatro) longarinas contendo cinco assentos almofadados na cor preta (saguão); b) 6 (seis) cadeiras almofadadas na cor preta COM braços e rodinhas; c) 21 (vinte e uma) cadeiras almofadadas na cor preta SEM braços e sem rodinha; d) 8 (oito) poltronas com braços e rodinhas estofadas na cor preta; e) 4 (quatro) mesas escrivaninha COM gavetas na cor cinza claro; f) 2 (duas) mesas escrivaninha Sem gaveta na cor cinza claro; g) 1(uma) mesa em forma de "T" maior(sala de audiências de 1° Graus) na cor cinza claro; h) 1 (uma) mesa em forma de "T" menor (sala de audiências de Juizados Especiais); 1 (um) sofá para duas pessoas na cor vermelho bordô (sala do juiz); i) 2 (duas) mesas em forma de "L" com gavetas na cor cinza claro de mesma medida(Juiz e Diretora); j) 1 (uma) estante de ferro aberta (equipamentos de receptação e transmissão de sinais); I) 1 (uma) pequena porta divisória na cor cinza clara; m) 1 (um) ar condicionado de gaveta marca Springer 10.000BTU; n) 2 (dois) ares-condicionados sprit marca Ar Free 9.000BTU; o) 3 (três) ares-condicionados de gaveta marca Springer 7.000BTU; p) 2(dois) ares-condicionados Split marca VG 12.000BTU; q) 4(quatro) espelhos; r) 2(dois) armários com divisórias em cubos abertos: a) medindo 2,60m de largura x 2,74m de altura(dois em um emendados - arquivo morto); b) medindo 1,80m de largura x 2,74m de altura(arquivo morto); s) 2(dois) armários com portas e fechaduras(Diretora); t) 1(um) armário com divisórias em cubos abertos medindo 1,80m de largura x 2,25m de altura(sala do juiz); u) 1(um) armário suspenso com seis portas sobre a pia(copa); v) 1(um) armário com quatro portas e quatro gavetas sob a pia(copa); x) 1(uma) geladeira marca Esmaltec 27 LITROS(copa); z) 1(um) fogão quatro bocas marca Clarice com uma botija de gás de 13Kg.

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