CONVÊNIO - TJAM X RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): Este Convênio tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nos 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.

Link (TP): Clique aqui

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/convenio-sem-repasse-de-recursos/convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil-rfb?format=html Thu, 24 Aug 2023 10:07:32 -0400 pt-BR hourly 1 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO TJAM X RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/convenio-sem-repasse-de-recursos/convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil-rfb/36163-extrato-de-publicacao-do-convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil-rfb?format=html EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO TJAM X RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/convenio-sem-repasse-de-recursos/convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil-rfb/36163-extrato-de-publicacao-do-convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil-rfb?format=html edgar.santos@tjam.tj.am.gov.br (Edgar Barbosa Santos) CONVÊNIO - TJAM X RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB Thu, 24 Aug 2023 10:07:32 -0400 CONVÊNIO - TJAM X RECEITA FEDERAL DO BRASIL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/convenio-sem-repasse-de-recursos/convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil-rfb/36160-convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil?format=html CONVÊNIO - TJAM X RECEITA FEDERAL DO BRASIL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/convenio-sem-repasse-de-recursos/convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil-rfb/36160-convenio-tjam-x-receita-federal-do-brasil?format=html edgar.santos@tjam.tj.am.gov.br (Edgar Barbosa Santos) CONVÊNIO - TJAM X RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB Thu, 24 Aug 2023 09:58:53 -0400