CONVÊNIO N° 004.2023 - TJAM X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente CONVÊNIO tem por objeto a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados na IES, na forma indicada no Quadro Resumo QR (anexo único), o qual será concedido pela CONCEDENTE, de acordo com os termos e condições deste CONVÊNIO. A CONCEDENTE declara, para todos os fins e efeitos de direito, estar habilitada e credenciada junto aos órgãos competentes, bem como declara estar apta ao pleno e pontual cumprimento das obrigações ora avençadas, podendo, para tanto, contratar estagiários na forma descrita no QR, devendo a CONCEDENTE observar a legislação vigente, quer na esfera federal, estadual ou municipal, sob pena de responder civil e/ou criminalmente.

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