ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, promover a política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à Justiça através da implantação do projeto de instalação de “Pontos de Inclusão Digital (PID)” - Nível 2, nos moldes preconizados na Resolução CNJ n° 508 de 22 de junho de 2023, mediante a congregação de órgãos do sistema de justiça, Prefeituras do Estado Amazonas e, ainda, de outros órgãos da administração pública, visando materializar a garantia do efetivo acesso à Justiça e a oferta de outros serviços aos cidadãos; Como PID Nível 2, entende-se o atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 1 (um) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível. Outros órgãos e entidades poderão aderir a este acordo na forma e nas condições nele estabelecidas, mediante requerimento formal e em observância a cláusula quarta e Termo de Adesão (Anexo II), deste instrumento.
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Termo de Adesão: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2023 - TJAM, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por  intermédio do Núcleo de Cooperação Judiciária, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando a implantação dos “Pontos de Inclusão Digital (PID)” para categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução CNJ n° 508 de 22 de junho de 2023. (Processo SEI nº 2023000041813-00).
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Termo de Adesão: Termo de Adesão da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2023 - TJAM, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por intermédio do Núcleo de Cooperação Judiciária, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando a implantação dos “Pontos de Inclusão Digital (PID)” para categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução CNJ n° 508 de 22 de junho de 2023.
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TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) Wed, 02 Jul 2025 09:26:54 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - TERMO DE ADESÃO N° 01.2025 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 061.2023 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/52797-extrato-publicacao-dje-termo-de-adesao-n-01-2025-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - TERMO DE ADESÃO N° 01.2025 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 061.2023 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/52797-extrato-publicacao-dje-termo-de-adesao-n-01-2025-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) Wed, 02 Jul 2025 09:25:32 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - TERMO DE ADESÃO N° 01.2024 AO ACT 061.2023 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/47501-extrato-publicacao-dje-termo-de-adesao-n-01-2024-ao-act-061-2023-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DJE) - TERMO DE ADESÃO N° 01.2024 AO ACT 061.2023 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/47501-extrato-publicacao-dje-termo-de-adesao-n-01-2024-ao-act-061-2023-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) Fri, 11 Oct 2024 09:09:07 -0400 TERMO DE ADESÃO N° 01.2024 AO ACT 061.2023 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/47500-termo-de-adesao-n-01-2024-ao-act-061-2023-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html TERMO DE ADESÃO N° 01.2024 AO ACT 061.2023 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/47500-termo-de-adesao-n-01-2024-ao-act-061-2023-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html ana.batista@tjam.tj.am.gov.br (ANA PAULA COSTA PINHEIRO BATISTA) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) Fri, 11 Oct 2024 09:09:03 -0400 EXTRATO Nº 368.2023 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/38731-extrato-n-368-2023-publicacao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas?format=html EXTRATO Nº 368.2023 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/38731-extrato-n-368-2023-publicacao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas?format=html aristocles.lima@tjam.tj.am.gov.br (Aristocles Rannyeri N. de Lima) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) Wed, 20 Dec 2023 08:34:45 -0400 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/38730-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas/38730-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-061-2023-tjam-nucleo-de-cooperacao-judiciaria-x-tre-x-trt11-x-oab-seccional-amazonas?format=html aristocles.lima@tjam.tj.am.gov.br (Aristocles Rannyeri N. de Lima) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2023 - TJAM (Núcleo de Cooperação Judiciária) x TRE x TRT11 x OAB (Seccional Amazonas) Wed, 20 Dec 2023 08:20:14 -0400