CONVÊNIO Nº 002/2022 - TJAM x FINANCEIRA ALFA S.A. - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Convênio tem como objeto autorizar e regular a concessão pela FINANCEIRA de empréstimos, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE (doravante designados “SERVIDORES”), em conformidade com a margem consignável disponível e determinada em lei, assim como as demais condições comerciais e operacionais constantes de cada operação e de seus respectivos instrumentos.

Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior e desde que facultado pelo CONSIGNANTE, poderá a FINANCEIRA, a seu critério, oferecer aos SERVIDORES os cartões de crédito consignado (doravante designados juntamente com os empréstimos, os “Créditos”), a exclusivo critério da FINANCEIRA, mediante aprovação de crédito e confirmação da disponibilidade de margem consignável para tal produto.

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Objeto da 1° Apostila (TA): AUTORIZAR, a atualização de informações sobre as normas que regem o acordo, com o objetivo de apensar a Portaria nº 2621, de 15 de Agosto de 2022, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e, entre seus dispositivos, veda a formalização de operações de empréstimo consignado com prazo superior a 96 (noventa e seis) meses.

Link TA: Clique aqui

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Fri, 27 Dec 2024 10:16:35 -0400 1º TA AO CONVÊNIO Nº 002.2022 - TJAM X FINANCEIRA ALFA S.A.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/49369-1-ta-ao-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a-pdf?format=html 1º TA AO CONVÊNIO Nº 002.2022 - TJAM X FINANCEIRA ALFA S.A.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/49369-1-ta-ao-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a-pdf?format=html aristocles.lima@tjam.tj.am.gov.br (Aristocles Rannyeri N. de Lima) CONVÊNIO Nº 002/2022 - TJAM x FINANCEIRA ALFA S.A. Fri, 27 Dec 2024 10:15:15 -0400 1ª APOSTILA CONVÊNIO Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/27736-1-apostila-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa?format=html 1ª APOSTILA CONVÊNIO Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/27736-1-apostila-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 002/2022 - TJAM x FINANCEIRA ALFA S.A. Fri, 13 Jan 2023 11:05:26 -0400 1ª APOSTILA (PUBLICAÇÃO) CONVÊNIO Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/27735-1-apostila-publicacao-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa?format=html 1ª APOSTILA (PUBLICAÇÃO) CONVÊNIO Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/27735-1-apostila-publicacao-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 002/2022 - TJAM x FINANCEIRA ALFA S.A. Fri, 13 Jan 2023 11:05:24 -0400 EXTRATO DA PRIMEIRA APOSTILA AO CONVÊNIO 002/2022 TJAM X FINANCEIRA ALFA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/25513-extrato-da-primeira-apostila-ao-convenio-002-2022-tjam-x-financeira-alfa?format=html EXTRATO DA PRIMEIRA APOSTILA AO CONVÊNIO 002/2022 TJAM X FINANCEIRA ALFA https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/25513-extrato-da-primeira-apostila-ao-convenio-002-2022-tjam-x-financeira-alfa?format=html josie.jeronimo@tjam.tj.am.gov.br (Josie Cristina Jerônimo) CONVÊNIO Nº 002/2022 - TJAM x FINANCEIRA ALFA S.A. Thu, 20 Oct 2022 12:05:35 -0400 CONVÊNIO Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA S A https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/17639-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a?format=html CONVÊNIO Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA S A https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/17639-convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 002/2022 - TJAM x FINANCEIRA ALFA S.A. Mon, 14 Mar 2022 15:16:30 -0400 EXTRATO Nº 035 2022 CV Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA S A https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/17638-extrato-n-035-2022-cv-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a?format=html EXTRATO Nº 035 2022 CV Nº 002 2022 TJAM x FINANCEIRA ALFA S A https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a/17638-extrato-n-035-2022-cv-n-002-2022-tjam-x-financeira-alfa-s-a?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 002/2022 - TJAM x FINANCEIRA ALFA S.A. Mon, 14 Mar 2022 15:16:27 -0400