CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente CONVÊNIO tem por finalidade possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para o Portal Judicial da CAIXA, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.
Parágrafo Primeiro – O Portal Judicial identificará as contas judiciais depositadas em processo vinculados ao TRIBUNAL.
Parágrafo Segundo – O TRIBUNAL terá acesso exclusivamente às informações das contas de depósitos judiciais e extrajudiciais, cujo cadastro da conta esteja vinculado ao TRIBUNAL conveniado.

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Objeto da 1° Apostila (TA): AUTORIZAR, a atualização de informações sobre as normas que regem o acordo, com o objetivo de apensar a Portaria nº 2.621, de 15 de Agosto de 2022, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e, entre seus dispositivos, veda a formalização de operações de empréstimo consignado com prazo superior a 96 (noventa e seis) meses.

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Objeto da Errata (ER): No Anexo II do Convênio nº 001/2022, Correção do anexo II.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a Alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html Thu, 19 Dec 2024 08:17:36 -0400 pt-BR hourly 1 EXTRATO Nº 288.2024 (PUBLICAÇÃO DJE) - 1º TA AO CV Nº 001.2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/49223-extrato-n-288-2024-publicacao-dje-1-ta-ao-cv-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal-pdf?format=html EXTRATO Nº 288.2024 (PUBLICAÇÃO DJE) - 1º TA AO CV Nº 001.2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/49223-extrato-n-288-2024-publicacao-dje-1-ta-ao-cv-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Thu, 19 Dec 2024 08:17:36 -0400 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001.2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/49222-1-termo-aditivo-ao-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal-pdf?format=html 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001.2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/49222-1-termo-aditivo-ao-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Thu, 19 Dec 2024 08:17:32 -0400 1º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) CONVÊNIO Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÕMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/27734-1-apostila-publicacao-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html 1º APOSTILA (PUBLICAÇÃO) CONVÊNIO Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÕMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/27734-1-apostila-publicacao-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Fri, 13 Jan 2023 11:03:10 -0400 1º APOSTILA CONVÊNIO Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÕMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/27733-1-apostila-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html 1º APOSTILA CONVÊNIO Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÕMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/27733-1-apostila-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Fri, 13 Jan 2023 11:01:43 -0400 CONVÊNIO Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/17637-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html CONVÊNIO Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/17637-convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Mon, 14 Mar 2022 15:08:07 -0400 EXTRATO Nº 013 2022 CV Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/17636-extrato-n-013-2022-cv-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html EXTRATO Nº 013 2022 CV Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/17636-extrato-n-013-2022-cv-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Mon, 14 Mar 2022 15:08:04 -0400 ERRATA Nº 001 2022 CV Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/17635-errata-n-001-2022-cv-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html ERRATA Nº 001 2022 CV Nº 001 2022 TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/convenio-4/convenio-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal/17635-errata-n-001-2022-cv-n-001-2022-tjam-x-caixa-economica-federal?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 001/2022 - TJAM x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Mon, 14 Mar 2022 15:08:01 -0400