TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 003/2022 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala, medindo 7,35 m de comprimento e 4,40 m de largura, situada no térreo do Fórum Des. Raimundo Vidal Pessoa, localizado na estrada Parintins/Macurany, n° 159, Conjunto João Novo, Centro- Parintins/AM.

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